jornalEspiritoSanto - jornalEspiritoSanto

    A Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) fará sua 29ª reunião ordinária na segunda-feira (10), às 13 horas, no Plenário “Rui Barbosa” e vai deliberar sobre ofício do deputado Doutor Hércules (PMDB) solicitando a realização de uma audiência pública.

    O parlamentar pretende que seja feita uma ampla discussão no âmbito da Comissão “com o objetivo de debater um tema de grande relevância: O Desarmamento no Estado do Espírito Santo - Campanha Nacional de Recadastramento de Armas e Entrega Voluntária de Armas”.

    Além disso, a Comissão deve apreciar o Projeto de Lei (PL) 545/2007, do deputado Reginaldo Almeida (PSC), que dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar e peças de vestuário infantis apreendidas no Estado do Espírito Santo.

    O PL tramita na Comissão desde o mês passado. Em sua defesa, o autor esclarece que “constantemente a imprensa tem divulgado grandes apreensões de material falsificado no Brasil, conseqüência da ausência de uma política para garantir e assegurar aos detentores dos direitos autorais a certeza da comercialização cada vez maior de produtos com autenticidade garantida, bem como assegurar aos cofres públicos a arrecadação dos impostos”.

    Segundo o deputado Reginaldo Almeida, “conforme Lei Federal 9.610, de 19/02/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, as mercadorias falsificadas apreendidas, entre elas brinquedos e material escolar, são incineradas ou entregues aos titulares das marcas”.

    Para o autor da proposta, “a doação para pessoas carentes poderá significar um destino socialmente justo para aqueles que mais precisam e não têm oportunidade de acesso. Além de definir uma destinação para a utilização adequada no sentido de atender uma demanda existente”, pondera.

    Correspondências

    Será deliberada na reunião correspondência via e-mail de Paulo Roberto Rodrigues, presidente da ASCFCES – Associação do Centro de Formação de Condutores do Espírito Santo, cancelando a solicitação feita por meio do Ofício S/Nº 2008.

    A Comissão de Segurança da Assembléia é presidida pelo deputado Da Vitória (PDT), e tem como vice o deputado Marcelo Santos (PTB). São membros efetivos Euclério Sampaio (PDT) e Marcelo Coelho (PSDB).

    Fonte