Arquivo de Maio de 2008
Senado & MP 417 wakisan em 14 Mai 2008
Indicado Revisor da MP 417 / PLV 12/08, das armas
Recebemos do Rafael Moura o seguinte e-mail que é de interesse de todos os participantes
PRESIDENTE 19:10
O SR. PRESIDENTE (Antônio Carlos Júnior. DEM – BA) – A Presidência designa para relatores-revisores os seguintes Srs. Senadores: Ideli Salvatti, Medida Provisória nº 414, de 2008; Valter Pereira, Medida Provisória 416, de 2008 (Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2008); e Raimundo Colombo, Medida Provisória nº 417, de 2008 (Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2008).
Sem Categoria wakisan em 14 Mai 2008
13/05/2008 - 18h50 - Líderes decidem adiar para quarta-feira decisão sobre votação de medidas provisórias
13/05/2008 - 18h50
Líderes decidem adiar para quarta-feira decisão sobre votação de medidas provisórias
Medidas provisórias polêmicas
Entre as MPs que trancam a pauta, também deverá gerar discussões o PLV 12/08, proveniente da MP 417/08, que prorroga até 31 de dezembro de 2008, sem pagamento de taxa, o prazo para renovação do registro estadual de propriedade de arma de fogo junto à Polícia Federal. Uma das mudanças feitas nessa matéria, pela Câmara, extingue a punibilidade pela posse irregular de arma de fogo para quem já é portador.
Comente Comente wakisan em 14 Mai 2008
Para compreender o que está em jogo na Raposa Serra do Sol
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Muito se tem falado sobre a Raposa Serra do Sol. É importante para nós - da Legítima Defesa - acompanharmos essa questão com atenção redobrada pois é a nossa soberania nacional que está em jogo.
Cada um deles, na sua área, levanta problemas que realmente são importantes para entendermos o que está em jogo nas fronteiras do Brasil, especialmente, na fronteira da Roraima.
Perder um tempo assistindo esta entrevista é ganhar em compreensão do importante caso da Raposa Serra do Sol, que está para ser julgado no Supremo.
Clique nos links abaixo e assista a entrevista
Parte 1
Comente Comente wakisan em 14 Mai 2008
Anchieta participa de audiência sobre Raposa Serra do Sol
Da Redação
Nesta quarta-feira (14), o governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), participa de Audiência Pública na Câmara Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol. Foram convocados, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Nelson Jobim (Defesa) e o comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, foram convidados, mas não confirmaram presença.
A audiência será realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal, através de Requerimento apresentado pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
A Comissão Externa da Assembléia Legislativa (ALEE-RR), formada para acompanhar o trabalho de retirada dos não-índios, participará da audiência.
A reunião terá início às 11h, no Plenário 03, anexo II, da Câmara Federal.
Fonte
Comente Comente wakisan em 12 Mai 2008
10/05/2008 - Guarda Municipal estará armada a partir da próxima terça-feira em Vitória
Redação Gazeta Rádios e Internet
De acordo com a Secretaria de Segurança Urbana, as armas são apenas mais uma ferramenta de trabalho para os agentes, que atuam com o foco na prevenção da criminalidade. As atividades atuais dos servidores da Guarda, como a realização de palestras nas escolas e em eventos, o patrulhamento do entorno de escolas municipais, em praças, praias, pontos turísticos, feiras livres e em eventos promovidos pela Prefeitura, não sofrerão alterações.
Os agentes continuarão atuando focados na mediação de conflitos e no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, como é a missão da Guarda Civil. E continuarão articulados com outros órgãos de segurança, como a Polícia Militar.
Qualificação
O segmento de Proteção Comunitária passou por uma grande reestruturação para atender às exigências do Estatuto do Desarmamento e possibilitar o uso de armas de fogo. Ao longo de 2007, todos os agentes foram qualificados em um curso realizado de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp, ligada ao Ministério da Justiça) e foram submetidos a exames psicológicos em clínicas credenciadas pela Polícia Federal.
Comente Comente wakisan em 11 Mai 2008
Dois pesos e duas medidas?
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Confesso que eu não entendi, ou melhor, não estou entendendo o que acontece no Brasil. No extremo norte, em Roraima, “um fazendeiro, na terra indígena Raposa Serra do Sol, foi preso pela PF por ter artefatos explosivos dentro da sua propriedade em sua fazenda”(Clique aqui e veja a notícia). Lembro que outro dia a secretária, aliás, índia de origem, que não concorda com a expulsão dos não índios daquela região, foi presa por ter em sua residência um cartucho de arma de uso não permitido! Ela só tinha em seu poder o cartucho!!!
No outro extremo do Brasil, no Rio Grande do Sul, a Brigada Militar fez uma operação de apreensão e busca em um acampamento do MST e encontrou entre outras coisas: “Na operação, a polícia não encontrou as armas de fogo que procurava. Mas apreendeu 9 coquetéis molotov, 15 facões, 19 escudos de madeira, 81 foices, 16 facões, 20 estilingues e 32 facas nas barracas dos acampados”. Ninguém foi preso por desacatar o Estatuto do Desarmamento (Clique aqui e veja a notícia).
Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD
Comente Comente wakisan em 08 Mai 2008
Projeto autoriza porte de arma para agentes fiscais
Em setembro do ano passado, o deputado Carlos Gomes (PPS) apresentou o PL 363, autorizando o porte de arma à categoria. A proposição do parlamentar, que está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, foi citada na justificativa da proposta protocolada hoje pela governadora. Assim como o projeto de Carlos Gomes, o do Piratini determina que as armas serão de propriedade, responsabilidade e guarda do agente e a licença deverá constar na carteira funcional do servidor.
O Poder Executivo já vinha sinalizando intenção de regularizar a matéria ao editar o Decreto 45.068 de 25 de maio de 2007, que institui a carteira de identidade funcional da categoria. O dispositivo legal permite que seja indicado, no documento, o registro e porte de arma de defesa pessoal, em consonância ao Decreto 32.472/1986 e à Lei 8.118/1985.
O deputado diz que a proposta visa a igualar os direitos dos agentes fiscais do Estado aos dos federais, que foram beneficiados com o Estatuto do Desarmamento.
“Não há motivo para os auditores estaduais receberem tratamento diferenciado da lei com relação aos federais, se sabemos que são idênticas as atribuições e também os riscos que envolvem a função”, defendeu Carlos Gomes. Segundo o Fórum Nacional do Fisco, já foram registrados pelo menos dezoito casos de assassinatos de fiscais nos últimos vinte anos, além de agressões e ameaças.
O parlamentar comemorou o ato do Executivo que, segundo ele, “demonstrou sensibilidade ao reconhecer os perigos por que passam os nossos agentes fiscais”.
Comente Comente wakisan em 08 Mai 2008
Policiais do Amazonas poderam financiar armas particulares
05 de maio de 2008.
MANAUS - Policiais militares e civis do Amazonas vão poder financiar armas particulares, tipo pistolas de calibre 40, em parcelas de até 30 meses, segundo prevê um acordo que está sendo firmado entre a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP).
De acordo com o secretário estadual da SSP, Francisco Sá Cavalcante, é interesse da secretaria e ainda dos comandos da Polícia Civil e Polícia Militar (PM) que os policiais tenham armas próprias e permaneçam com elas, mesmo nos horários de folgas.
Para o secretário, todos os policiais têm vontade de adquirir as próprias armas. “Um dos benefícios é que o policial vai cuidar muito bem da arma. Outro, é que vai evitar aqueles problemas de troca de turno, que tem que contar os armamentos, a cautela, o que leva muito tempo na saída do plantão”, informou Sá Cavalcante.
Alto custo
Uma pistola de calibre 40, de acordo com o secretário, custa cerca de R$ 2,4 mil. O alto custo impede que os policiais comprem armas particulares. Os policiais civis e militares que não possuem armas, recebem o armamento através de cautela, quando estão de serviço. Eles são obrigados a devolver o equipamento, no final do expediente.
Segundo ele, todos os policiais militares terão direito ao porte legal de armas, mas ainda não há data prevista para que isso ocorra em toda a corporação. A medida é amparada pelo Decreto Lei 5.123, de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.
Cautela
Ao saber da proposta da PM, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), no Amazonas, Aristófanes Castro Filho, disse que é preciso ter cautela no que se refere a dar porte de arma a todos os policiais militares, mesmo se estiverem fora das atividades.
Comente Comente wakisan em 02 Mai 2008
Atenção! Nossas fronteiras e a Amazônia estão ameaçadas!
Recebemos de nossa participante Ana Prudente este comentário que julgamos oportuno levar ao conhecimento dos leitores de nosso blog. A serem verdadeiras as informações é a nossa soberania que está em jogo.
Grande parte das nossas fronteiras com a Colômbia (área de selva habitada pelas FARC) são de reservas indígenas.
Nossas fronteiras com a Venezuela de Chavez, faltam apenas duas pequenas partes para completar a totalidade.
Com a Guiana (inglesa), a Raposa Serra do Sol no pico do Brasil.
Com o Suriname (holandesa), praticamente toda a fronteira. Não é para menos que tantos catequistas holandeses circulam entre nossos índios.
Porque será que a maior concentração de reservas indígenas está justamente nas NOSSAS FRONTEIRAS? Porque nosso governo insiste em firmar uma reserva contínua e não em ilhas, na Raposa Serra do Sol?
Vejam a proxima imagem e entenderão os motivos.
Desde Sarney, que aliás foi um presidente ilegal no Brasil após a morte de Tancredo, já que deveria convocar novas eleições para no máximo os próximos 3 meses conforme nossa Carta Magna e não o fez, TODOS OS PRESIDENTES FORAM CONIVENTES COM ESTAS GRANDES EXTENSÕES FRONTEIRIÇAS DE RESERVAS INDÍGENAS, TOTALMENTE E PROPOSITALMENTE ABANDONADAS PELA PRESENÇA DO ESTADO.
Hoje, nossa única garantia de fronteira é a presença “insistente” das nossas Forças Armadas, estes que um dia juraram defender tanto o povo quanto o território brasileiro. E cabe a nós dar-lhes o apoio necessário para que consigam realizar o seu trabalho.
Muito obrigada General Heleno, até que enfim, depois de muitos anos que bem sei, vocês tentaram abrir um debate dentro do Ministério da Defesa e nunca foram ouvidos, um General da ativa vêm à público trazer um problema tão grave quanto este.
É a nossa vez!!! Precisamos nos manifestar, mobilizar. Escrever ao STF, aos Deputados Federais, aos Senadores, aos meios de comunicação.
Vejam a concentração dos minérios, não por coincidência em sua maioria, dentro das reservas demarcadas pelos governos brasileiros
A Rodovia Federal 174, que atravessa sai de Manaus, atravessa Roraima e que foi construida pelo Exército, é a única via de transporte terrestre para se chegar às cidades limitrofes da fronteira. E é exatamente ela que alguns índios fecham, por orientação de estrangeiros, a partir das 18hs. Ali ninguém passa, a não ser que pague pela autorização (o pedágio cobrado chega a 2 mil reais), no caso de carga que tenham limite de validade, a exemplo de alimentos e medicação. Apesar de possuir a imagem comigo, não consegui formatá-la para ser apresentada no corpo desta mensagem, já que a tirei de um power-point.
Ana Prudente
Comente Comente wakisan em 01 Mai 2008
Estatuto do Desarmamento aplicado no assunto Raposa - Serra do Sol
- Ainda a RAPOSA/SERRA DO SOL
A Folha de São Paulo de 25 de abril noticiou que Polícia Federal prendeu a chefe-de-gabinete da Prefeitura de Pacaraima, em Roraima, a índia macuxi Erotéia da Silva Mota.
Ela e seu namorado, Airton Vieira de Souza, são investigados pela participação nos danos causados aos postos da PF e da Receita Federal em Pacaraima durante uma manifestação contrária à retirada de moradores não-índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol, ocorrida no início do mês
Ela foi presa em flagrante por posse irregular de munição de uso restrito das polícias.
A advogada de Téia, Jucelaine Prym, afirmou que foi encontrado só um projétil de calibre .40 na casa da acusada, que pertence ao ex-marido dela, um oficial da PM.
RAPOSA/SERRA DO SOL
Chefe-de-gabinete da cidade de Pacaraima é presa pela PF
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA