Comente Comente wakisan em 27 Mai 2008
26/05/2008 - Pauta de votações no Plenário do Senado está trancada por 11 MPs
O Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (27), às 14h, para examinar uma pauta com 89 itens, sendo os 11 primeiros medidas provisórias Entenda o assunto (MPs) que estão obstruindo a pauta e devem ser votadas antes das demais matérias. Das 11 MPs, seis foram transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs).
O PLV que consta em seguida na pauta é o 12/08, proveniente da MP 417/08, que prorroga até 31 de dezembro de 2008, sem pagamento de taxa, o prazo para renovação do registro estadual de propriedade de arma de fogo junto à Polícia Federal. A matéria altera a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, define crimes e dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Uma das mudanças feitas por esse PLV extingue a punibilidade pela posse irregular de arma de fogo para quem já é portador.Os possuidores e proprietários de armas de fogo poderão entregá-las espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boa fé, serão indenizados, na forma do regulamento, ficando extinta a punição anteriormente instituída para esse caso.
em 27 de Maio de 2008 @ 17:31 1.joao jose m. da silva disse:
Os cordeiros estão entrando no matadouro.
em 28 de Maio de 2008 @ 07:28 2.Coelho disse:
Esses legisladores não são dignos da minha confiança.
Isso tudo continua parecendo uma manobra para desarmar o povo honesto para que não ocorra um levante popular quando um golpe pela perpetuação no poder desses políticos corruptos acontecer.
Tudo o que interessa a eles é votado e aprovado na calada da noite como aumento de impostos, aumento de cadeiras dos parasitas do estado, etc.
Quando o povo vai realmente acordar. A vontade popular nunca vai ser acatada e obedecida.
Concordo com o João José
em 28 de Maio de 2008 @ 07:58 3.marilia da veiga bevilacqua disse:
Entregar suas armas? não entreguem não!
em 28 de Maio de 2008 @ 10:43 4.FRANK disse:
AINDA NÃO ENTENDI DIREITO ESSE NOVO DISPSITIVO LEGAL… VAMOS PODER CONTINUAR REGISTRANDO AS ARMAS ATÉ O FIM DO ANO? O TEMPO DE RENOVAR O REGISTRO VAI AUMENTAR PARA CINCO ANOS? SÓ DEVOLVERÁ A ARMA QUEM QUISER , NÉ? vÃO FACILITAR A OBTENÇÃO DO PORTE, POIS TÁ MUITO DIFÍCIL, JÁ QUE ALÉM DA TAXA ALTA DE 1.000 REAIS OS SUPERITENDENTES DA P.FEDERAL NÃO TÃO LIBERANDO NADA? ENFIM O QUE MUDA REALMENTEDO QUE JÁ HAVIA SIDO DETERMINADO EM JANNEIRO DE 2008? AGRADEÇO A QUEM INFORMAR.
em 28 de Maio de 2008 @ 13:19 5.Luís Augusto Panadés disse:
Os fulanos delegados por nós para serem nossos representante ficam fazendo aue com porcaria que não alteram de fato o nefando estatuto, só servem para evitar sertas constestações legais que surgirão em razão das ilegalidades claras que o estatuto estabelece.
Não sei porque não vão direto no cerne desta porcaria, não sei porque não fazem leis a favor do povo. Até parece que no Brasil o povo é criminoso e o governo nosso salvador….
Não vi nenhum político fazer nada contra o estatuto de fato, só fazem contra as consequências de suas ilegalidades, mas a ilegalidades que lhes dão origem não são atacadas.
Quando é que o Brasileiro vai ter auto-determinação!
em 28 de Maio de 2008 @ 14:52 6.Orlando disse:
Não adiante, a única coisa certa e justa e continuar como era antes, voltar para o estado a liberação do registro e do porte da arma e acabar com esse Estatuto inconstitucional do Desarmamento, é só tempo jogado fora essa discussão.Afinal já votamos no plebiscito em favor das armas que ganhou incontestávelmente, será que o governo não vai honrar essa decisão, afinal cadê a democracia que tanto se prega nesse pais.Como pode limitar o porte de armas para as guardas municipais com menos de 50 mil habitantes, eta confusão danada.As pessoas de bens não vão sair atirando a toa por aí,e aquelas armas de calibres proibidos como que os bandidos conseguem adquirir, primeiramente eles deverão ser desarmados, não nós.