Comente Comente wakisan em 24 Abr 2008
22/04/2008 - TJ-MG concede habeas corpus a prefeito de Juiz de Fora
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Autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a deflagração da operação, Bejani é o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal (PF) que permanece detido. A expectativa é que ele seja solto ainda nesta terça.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MG, a decisão, aprovada por unanimidade dos desembargadores considerou que não houve crime por parte do prefeito porque ele não portava as armas, que foram encontradas em sua casa.
Pelo Estatuto do Desarmamento, segundo a assessoria, o prefeito teria até 31 de dezembro para regularizar a situação das armas.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça havia dado parecer contrário à concessão de habeas corpus. Com isso, o processo voltou ao TJ.
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