Pela Legítima Defesa

26 de março de 2008 - 16h20

Polícia

II Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne, nesta quarta e quinta (26 e 27), mais de 600 especialistas do Brasil e do exterior para discutir políticas de segurança pública de combate à violência.

O encontro começa às 19h desta quarta, no Mar Hotel, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Mas só às 20h a primeira conferência, que vai abordar o programa Pacto Pela Vida, tem início.

Na quinta-feira, às 9h30, o americano especialista em justiça penal internacional David Bayley ministra a conferência sobre Gestão das Polícias e Políticas de Segurança Pública, a partir de sua experiência em países, como Índia, Japão, Austrália, Canadá, Reino Unido, Singapura e Estados Unidos.

A programação ainda conta com 15 mesas redondas sobre temas, como controle da atividade policial, reformas das policias no Brasil e o papel do setor privado; produção de dados e tecnologias; mídia e segurança.

E oficinas sobre políticas locais de segurança – impactos e desafios; rede latino-americana de policiais e sociedade civil; e cultura de paz e desarmamento no Brasil.

Alagoas Em Tempo

Numa solenidade bastante disputada, realizada no Palácio República dos Palmares, tomou posse no final desta manhã, o novo secretário de Defesa Social de Alagoas, Paulo Rubim.

Delegado aposentado da Polícia Federal (PF), instituição onde foi superintendente em Alagoas, Rubim falou que irá colocar sua experiência a favor da reestruturação organizacional de todas as polícias.

A questão do desarmamento também foi abordada por Rubim. Segundo ele, o estatuto do desarmamento empregado em outros Estados diminuiu o índice de homicídios com armas de fogo. “É preciso dizer ao cidadão portador de uma arma ilegal que ele deve procurar a Polícia Federal para entregá-la ou regularizar seu porte para não sofrer constrangimentos, ou seja, para não ser preso. Determinarei às polícias civil e militar que qualquer pessoa que esteja portando arma ilegal, independentemente de quem seja, tenha o flagrante lavrado”, enfatizou.

por Sandra Peixoto

Recebemos do Rafael Moura-Neves o e-mail abaixo que julgamos muito oportuno dar divulgação dada a relevância do tema que aborda.

Amigas/os:

A MP 417, das armas, bloqueou a pauta a partir de 22 mar, sexta última:


1/2/2008 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

E existem outras 10 dez MPs à frente dela:

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118974
Agenda - 19/03/2008 20h48
Agenda da próxima semana

Terça-feira (25):
16 horas
Votações em plenário
Estão na pauta, entre outras proposições, 11 medidas provisórias (MPs de 407/07 a 412/07 e 413/08 a 417/08) que passam a trancar a pauta do Plenário, por estarem com prazo de tramitação vencido. Elas se somam às três que já estão em pauta (MPs 385/07, 405/07 e 406/07).

Pauta - 14/03/2008 16h44
MPs voltam a trancar pauta e oposição promete obstruir

Portanto, temos tempo para transmitir sugestões ao Relator, o Dep Tadeu Filippelli . dep.tadeufilippelli@camara.gov.br

Rafael Moura-Neves MAM BHist

A Suprema Corte norte americana ouviu os argumentos apresentados pelas partes no caso de Heller v. District of Columbia, no qual se discute se a proibição do uso de armas no DC é ou não inconstitucional. A decisão ainda não foi tomada. É importante acompanhar esse assunto, pois poderá refletir enormemente no direito de ter e portar armas de defesas em outras partes do mundo.


Tuesday, March 18, 2008
Fairfax, Va.-Today, the Supreme Court heard oral arguments in District of Columbia v. Heller, a case the Court has stated is “limited to the following question: Whether Washington, D.C.’s bans [on handguns, on having guns in operable condition in the home and on carrying guns within the home] violate the Second Amendment rights of individuals who are not affiliated with any state-regulated militia, but who wish to keep handguns and other firearms for private use in their homes.” The case came before the Supreme Court on appeal by the District of Columbia, after a panel of the U.S. Court of Appeals for the District of Columbia Circuit declared the city’s gun bans unconstitutional. The panel’s decision was upheld by the full Court of Appeals.

http://www.nraila.org/

AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar hoje, pela primeira vez em quase 70 anos, o direito ao porte de armas no país. A análise tem como objeto uma lei de 1976, restrita à cidade de Washington D.C., que proíbe o porte de armas curtas. A legislação contraria a regulamentação estabelecida pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA.
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1/2/2008 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

1/2/2008 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

Caros amigos,

Duas importantes novidades no cenário das tentativas de ampliação das draconianas disposições do Estatuto do Desarmamento:

PL 144/2007, que pretende impor aos colecionadores que as armas de seus acervos sejam mecanicamente ineficientes, desfigurando, portanto, as características originais delas, o que as desvalorizará como peças de coleção — o relator, Dep William Woo, apresentou ontem, 13/03/2008, parecer pela inconstitucionalidade da proposição; Clique aqui e veja no site da Camara

PL 152/2007, que pretendia atribuir ao SINARM competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a recarga de munição de armas de porte leves, com o claro intuito de prejudicar os atiradores desportivos devidamente registrados no Exército — retirado por seu autor, em 11/03/2007.

Duas pequenas vitórias, mas elas dão algum alento.

A luta continua.

Forte abraço do

Cel PAES DE LIRA

Clique aqui e veja no site da Camara ou
Veja a seguir o parecer do deputado Willian Woo sobre o PL 144/2007
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On March 18, 2008, the U.S. Supreme Court will hear oral arguments in District of Columbia v. Heller. In November, the Court announced its decision to take the case in which plaintiffs challenge the constitutionality of the District’s gun ban. The District of Columbia appealed a lower court’s ruling last year affirming that the Second Amendment of the Constitution protects an individual right to keep and bear arms, and that the District’s bans on handguns, carrying firearms within the home, and possession of loaded or operable firearms for self-defense violate that right.

A seguir uma tradução aproximada do texto. Leia o restante deste artigo »

Prezados leitores deste blog

Aproveitando um domingo ensolarado, resolvi levantar aqui um problema:

A imprensa de um modo geral procura apresentar a guerra do Iraque como sendo muito mal vista pelos americanos. Há uma psico-propaganda, uma verdadeira psy-war contra a guerra que os Estados Unidos desenvolvem em diversos países para garantir a liberdade das nações.

Os soldados quando estão no front, recebem um tal pressão psicológica pelas notícias que lhes chegam, de filmes que são produzidos nos EUA e em outros países criticando a guerra, que imaginam que na sua Pátria a opinião pública está inteiramente contra a guerra que desenvolvem. Quando voltam para a sua Terra Natal, o que acontece?

Vejam um filme que me mandaram, que mostra a chegada, em um aeroporto, de um grupo desses soldados que voltam da guerra. Será que nossos soldados quando voltam do Haiti, são aplaudidos — e de pé — pelos brasileiros que estiverem no Aeroporto, como foram esses soldados americanos?

Por que a mídia, de um modo geral, continua insistindo em atacar os americanos?

Não serão os mesmos, não será a mesma central internacional que insiste em lutar pelo desarmamento dos homens de bem que insistem em desarmar ou combater os países que lutam em defesa de outros países quando são ameçados em suas liberdades?

Não são esses mesmo que choram “lágrimas de crocodilo” quando um bandido ou um terrorista é morto e criticam a violência da polícia e quando um policial é morto em emboscadas pelos bandidos eles simplesmente ignoram esses valorosos soldados que sacrificaram suas vidas em defesa da pátria?

Esse filme faz pensar…

Clique aqui, assista e comente!

Atenciosamente



Diogo Waki

Balas sem arma
Supremo adia julgamento sobre porte ilegal de munição



Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2008

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram pela criminalização do porte ilegal de munição. O julgamento, que acontece na 2ª Turma do STF, foi suspenso nesta terça-feira (4/3) pelo pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

O porte de munição foi tipificado como crime pela Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos. A Defensoria Pública diz que não se pode considerar crime uma situação que não gere lesão ou perigo de lesão a bem jurídico socialmente relevante. Leia o restante deste artigo »