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Estatuto do Desarmamento wakisan em 13 Jan 2008

07/01/2008 09h59 - Projeto dá porte de arma a guarda municipal

    Clique aqui. Vamos escrever ao deputado

    AgenciaCamara - AgenciaCamara
    O Projeto de Lei 1017/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), autoriza a concessão de porte de arma aos integrantes das guardas municipais das cidades com mais de 25 mil e menos de 500 mil habitantes. A permissão vale para o tempo em que os guardas estão de serviço(Leia a íntegra do projeto).

    celsorussomanno - celsorussomanno
    De acordo com o parlamentar, a intenção é adequar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) à realidade das cidades. “As cidades menores já apresentam muitos problemas análogos aos que ocorrem naquelas de maior porte, exigindo que os integrantes das guardas municipais portem armas de fogo não só para o cumprimento das atribuições que lhes são constitucionalmente destinadas, mas também para a sua segurança pessoal”, argumenta.

    Mesmo admitindo que as guardas não exercem função de segurança pública, o deputado afirma que, para cumprir sua missão de proteger os bens e serviços públicos, elas podem estar diante de situações em que a ocorrência de um delito em flagrante poderá exigir delas alguma atuação nesse sentido.

    Tramitação
    A proposta está apensada ao Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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6 comentários para “ 07/01/2008 09h59 - Projeto dá porte de arma a guarda municipal ”

  1. em 15 de Janeiro de 2008 @ 20:40 1.Daniel Fazzolari disse:

    É estúpido o Estatuto do Desarmamento ao afirmar que Guardas Municipais de cidades com menos de 500.000 habitantes possam usar armas.
    Afinal, se tem cidadãos de categoria “A” (protegidos por GMs armados) e de categoria “B” (os não protegidos).
    Incosntitucional, na minha visão…
    Afinal, qual a intenção do Estatuto em se proibir um GM de portar uma arma?
    São os GMs que assaltam nos faróis, matam e são responsáveis pela violência no Brasil?
    Já sobre o projeto do Deputado… creio deveria autorizar o porte por todo o dia… afinal, o policial é policial 24h… não apenas quando está a serviço. Um pequeno avanço, ainda que “de lege ferenda”.

  2. em 16 de Janeiro de 2008 @ 14:06 2.Marcelo Pereira disse:

    O Daniel tem razão, mas por outro lado a iniciativa do Deputado é válida e contraria a pretensão do governo do pt de tiranizar todos, impedindo a legítima defesa.

  3. em 4 de Março de 2008 @ 17:53 3.Cesar Soares disse:

    Infelizmente é lamentável a atenção que as Guardas Municipais vem tendo por parte de políticos, não sendo o caso do deputado Russomanno. Não dá para entender esse estatuto do desarmamento, as pessoas que o criaram ainda acreditam em super homem, pois acham que é só tirar a capa e por um óculos que os bandidos não irão reconhece-lo e na condição de Guarda Municipal não vejo outra idéia se não a do porte de arma vinte quatro horas por dia independente de número de habitantes.

  4. em 7 de Maio de 2008 @ 13:32 4.EDSON DE SOUZA OLIVEIRA disse:

    PORQUE QUANDO SE FALA DE GUARDAS MUNICIPAIS TODOS SE CALAM,POIS AS GUARDAS ESTAM BEM MAIS PRÓXIMAS DAS POPULÇÕES,AUXILIANDO TODOS EM SUA NECESSIDADES,MAS QUANDO SE FALA EM POLICIA A MESMA FICA EM SEGUNDO PLANO,QUER DIZER NINGUÉM SER SE LEMBRA DO QUE ELAS FAZ,MUITOS COLEGAS JÁ FORAM DETIDOS DEVIDO NÃO TER PORTE DE ARMA,POIS QUANDO EM SERVIÇOS ESTÃO COBERTO
    PELA LEI E QUANDO ESTÃO FORA…EM SERVIÇO OS MESMO ATENDEM CRIMES DE DIVERSOS TIPOS.

  5. em 8 de Maio de 2008 @ 23:02 5.rodolpho villas boas neto disse:

    EDSON EU ENTENDO MUITO BEM A SUA CITUAÇÃO MESMO NÂO SENDO GUARDA MUNICIPAL, OU POLICIAL CIVIL E MILITAR , EU SEI QUE MUITOS DE VOÇES TRABALHAM PARA A SEGURANÇA PUBLICA E QUE DEVERIAM POR LEI TER PORTES E PODER COMPRAR ARMAS ASIM COMO A POLICIA QUE DEVERIA GANHAR UM SALARIO DECENTE PELO SEU TRABALHO MAIS SEM ESQUECER TAMBEM DOS SEGURANÇAS VIGIAS DE CONDOMINIOS ,RESTAURANTES,MERCADOS E SEGURANÇAS DE SHOPING CENTERS QUE SEMPRE SÂO ESQUECIDOS PARA MIM TODO CIDADÂO HONESTO EQUILIBRADO DEVERIA TER DIREITO DE POSSUIR OU PORTAR UMA ARMA E NÃO COMO AGÓRA QUE OS QUE TEM ARMAS É SÓ TRAFICANTE E BANDIDOS E ESTE GOVERNO DESGRAÇADO DESARMA INJUSTAMENTE AOS HONESTOS

  6. em 11 de Novembro de 2008 @ 21:20 6.eleuterio disse:

    Gostartia de dizer a todos que quando um Guarda Municipal entra para carreira de Guarda, tem que ser aprovado em provas e muitas vezes em testes iguais ao de um policial,pois, não vejo obstáculo algum para que um Guarda possa andar armado. É um absurdo os pensamentos de alguns que só pensam em si. Quero dizer a todos voçês, que fiquem ligados nas eleições que vem pela frente de Deputados e Senadores. para que nós possamos renovar o mandato de todos aqueles que querem o bem da corporação, um abraço a todos!

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