Pela Legítima Defesa

Prezados Participantes da Pela Legítima Defesa

No mesmo espírito de trégua de fim de ano, apresentamo-lhes os votos de Ano Novo bem como alguns links de comemorações, em fogos de artifícios, na passagem de ano, em alguns países. Pareceu-nos que seria uma maneira de comemorarmos a passagem deste ano que se encerra.

OBS:- Para aqueles que não são muito adestratos em navegação na internet, uma observação que talvez lhes facilite navegar nos diversos links indicados: ao encerrar cada apresentação, clicar na seta de retorno, no alto à esquerda da página do navegador (Internet explorer ou Fire fox, ou outro)

A todos renovamos os votos de Ano Novo extensivos a todos os seus familiares e que a Providência a todos favoreça abundantemente.

Atenciosamente

Equipe da Pela Legítima Defesa

1. Reveillon 2007 Ilha Bela, Fogos de artifício, Fad Garcia

2. Fogo de artificio, espectacular, pyrocantanhede

3. Japanese fireworks!!! 2

4. sydney fireworks
Superb Top Floor View: Sydney New Years Eve 06/07 Fireworks

5. Royal Fireworks part 1
Àqueles que quiserem assistir mais algumas apresentações

Leia o restante deste artigo »

Talvez os visitantes do blog da Pela Legítima Defesa possam estranhar que dediquemos dois números exclusivos sobre o Natal.

É costume, em todo o Mundo, estabelecer-se uma trégua durante este período de fim de ano. Motivo pelo qual, nós entendemos que nossos participantes gostariam de conhecer e lembrar aquela atmosfera de Natal de outrora.

Pesquisamos no You Tube filmes alusivos a esta data e touxemos a indicação para que todos possam desfrutar, por alguns momentos, o doce “Stille Nacht!”.

Para aqueles que ainda não estão suficientemene adestrados em navegar no You Tube, sempre que terminar uma das apresentações indicadas, a pessoa deve clicar na seta indicativa de retrocesso, no canto esquerdo do navegador (Internet Explores, ou o Mozila Firefox).

A todos, mais uma vez, os votos de um Feliz Natal extensivos a todos os familiares daqueles que visitarem este site nestes dias.

Coordenação da Pela Legítima Defesa.

1. Stille Nacht (Silent Night )

2. Stille Nacht, Silent Night

3. Stille Nacht (Silent Night) German - Sing Along

4. O Tannenbaum

5. Vienna Boys Choir: Fröhliche Weihnacht überall

O melhor vinho ficou para o fim! imperdível

6. Michael Junior Stille Nacht and Panis Angelicus

A todos os que estiveram conosco ao longo deste ano, um Santo e Feliz Natal, que o Divino Infante a todos abençoe!


Clique aqui

São os votos da Pela Legítima Defesa
Natal 2007!

Prezados participantes da PLD

Mais uma vez fomos vítimas dos desmandos desse governo. Para ele, 14 milhões de brasileiros honestos e trabalhadores, parece não valer nada!

Porque ele precisava da aprovação da CPMF na Câmara, e a MP397/07, editada no dia 28 de junho, prorrogando o prazo de renovação do registro de armas, para 31 de dezembro deste ano, estava trancando a pauta, ele não teve dúvida: revogou-a com outra MP, a 390/07. Em conseqüência, 14 milhões de brasileiros foram lançados na ilegalidade!

Naquela ocasião, V. eu e tantos outros protestamos, e o governo editou uma nova MP, a MP 394/07, que prorrogava, para 30 de junho de 2008, o prazo para a renovação do registro de armas.

Era sabido que isso constituía uma inconstitucionalidade, mas de qualquer forma era um arremedo de solução. O PSDB e os DEM, para impedir essa arbitrariedade do governo, entraram com ADI no Supremo, alegando que o governo não pode editar duas MPs, no mesmo ano, sobre a mesma matéria o que caracterizaria uma atitude ditatorial do Governo.

Com isso estabeleceu-se um impasse ao Governo. Se o STF considerasse inconstitucional, novamente 14 milhões de brasileiros seriam lançados na ilegalidade, tudo isso apenas porque o Governo queria remover um obstáculo à aprovação da CPMF, uma lei de seu interesse.

O Governo perdeu a cabra e a couve. A CPMF foi derrotada no Senado e o STF, por uma liminar, declarou inconstitucional a MP e, com isso, ficou suspensa a aplicação da MP 394/07. Novamente 14 milhões de brasileiros foram lançados na ilegalidade.

Mais um “presente” de Natal do Governo. Os Srs. Certamente se lembrarão, daquele dia 23 de dezembro de 2003, em que o Lula sancionou o Estatuto do Desarmamento, não? Naquela ocasião nós protestamos.

A liminar passará a produzir efeitos após sua publicação, o que ainda não ocorreu, conforme consta até a presente data do site do STF ( www.stf.gov.br ), portanto, enquanto não publicada a decisão a MP ainda produzirá efeitos.

A única saída honrosa para o governo será pedir ao STF que publique essa decisão somente em janeiro. No mesmo dia o governo editaria nova medida provisória sobre o tema, evitando a transformação de 14 milhões de brasileiros em criminosos.

Vamos, de novo protestar pelo absurdo de que somos vítimas, em que o governo - para defender seus interesses - não teve dúvida em sacrificar o direito de 14 milhões de brasileiros!

Vamos escrever aos deputados do DEM e do PSDB, já que agora eles conseguiram o que queriam, que trabalhem com o mesmo empenho para defender o direito desses 14 milhões de brasileiros que foram lesados.

Eles precisam sentir o quanto ficamos indignados pois é um absurdo que o direito de 14 milhões de brasileiros seja transformado em mercadoria de troca no balcão de negócios do Congresso brasileiro.(Para protestar clique aqui)


Defenda seus direitos. Não espere que os políticos o façam!

Atenciosamente
José Luiz de Sanctis
Coordenador Nacional da PLD

O Plenário se reúne hoje com a pauta trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional. Como os senadores têm de votar o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011, os partidos da base aliada devem continuar obstruindo as votações, pois o envio de MPs com prazo de tramitação vencido ao Senado pode atrasar a votação da DRU.

Entre as MPs com prazo de tramitação vencido, a mais polêmica é a Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a nova TV Brasil, já inaugurada.

A Medida Provisória 394/07, que estendia o prazo para renovação de registro de armas de fogo, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal considerou-a inconstitucional por reeditar matéria de outra MP (379/07) na mesma sessão legislativa e por não possuir caráter de relevância e urgência.

Com a decisão do STF, a 1ª MP da pauta passa a ser a 395/07. Ela abre crédito de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios, dos quais R$ 1,7 bilhão somente para a pasta da Saúde com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como os Srs. viram pelo noticiário do Congresso, houve o debate na Câmara sobre o relatório do Deputado Pompeo de Mattos a propósito da MP 394 e estando em condições de votação no plenário, a base do governo começou obstruir a votação para que a MP votada na Câmara, não subisse ao Senado atrapalhando a aprovação da CPMF, que o governo tanto necessitava.

No Senado, a CPMF foi fragorosamente derrotada e com isso o grande impedimento para a votaão da MP 394 na Câmara, havia sido retirado. Entretanto o governo precisava de outra aprovação, a DRU e, para tanto, novamente a MP 394 não poderia subir ao Senado.

Supremo Tribunal Federal editou uma liminar suspendendo a MP 394

Neste meio tempo, o Supremo Tribunal Federal editou uma liminar suspendendo a MP 394, por ser inconstitucional: o governo não pode emitir duas MPs, no mesmo ano, sobre a mesma matéria.

Em consequência, voltou a vigorar a MP 390 que revogara a MP que estabelecia o pazo para a renovação do registro de armas para 31 de dezembro deste ano. Ou seja, o prazo para a renovação do registro expirou em 30 de junho passado. Com isso, novamente 14 milhões de brasileros foram lançados na ilegalidade.

Culpa do PSDB e dos DEM?

Eles alegam que deviam tomar essa atitude para impedir que o governo começasse a governar por medidas inconstitucionais, o que caracterizaria uma ditadura. E nisso nós concordamos. Mas fica a pergunta aos deputados desses dois partidos: o que fizeram ou o que farão para solucionar esta situação esdrúxula em que 14 milhões de brasileiros foram lançados? Eis a questão.

Estamos preparando para breve uma pressão sobre os deputados desses dois partidos. Aguardem.


Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

Na última semana do ano legislativo, a pauta da Câmara está trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional.

Como os senadores têm de votar o segundo turno da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011os partidos da base aliada podem continuar a obstrução na Câmara nas sessões de terça (18) a quinta-feira (20), , pois o envio de MPs com prazo de tramitação vencido ao Senado pode atrasar a votação da DRU.

Antes, a obstrução estava sendo feita para permitir a votação da prorrogação da CPMF no Senado, o que ocorreu na madrugada de quinta-feira, com a rejeição da proposta.
Leia o restante deste artigo »

Sexta-feira, 14 dezembro de 2007
NACIONAL

O Ministério Público obteve habeas-corpus e o cacique Raoni Metuktire foi solto ontem de madrugada, depois de quase 12 horas sob custódia da Polícia Federal. O líder caiapó foi preso quarta-feira no aeroporto de Várzea Grande (MT), por desacato à autoridade e porte ilegal de munição - estava com 8 cápsulas de revólver calibre 22. Ao ser identificado, desacatou um policial federal. Raoni chegava de Brasília e seguiria para Sinop (MT). Ao depor na PF, ele disse que usaria a munição em atividades rotineiras de caça para subsistência. A prisão do cacique revoltou os índios caiapós, que se preparavam para ir a Cuiabá protestar na PF.

70420


Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ( CPMF ). A Desvinculação de Receitas da União ( DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.

Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
Leia o restante deste artigo »

Por 7 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (12), a eficácia da Medida Provisória (MP) 394, de 20 de setembro de 2007, que reeditou a MP nº 379, editada em 28 de junho deste ano. Ambas dispunham sobre o registro, a posse e comercialização de armas de fogo e munição, no âmbito do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A decisão foi tomada por meio de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3964, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Democratas (DEM). O tribunal aceitou o argumento dos dois partidos de que a MP ofendeu o caput e o parágrafo 10, do artigo 62, da Constituição Federal (CF). O primeiro desses dispositivos estabelece como requisitos para edição de MPs a urgência e relevância; o segundo veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória (MP) que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Leia o restante deste artigo »