Pela Legítima Defesa

A partir das 9h, ocorre a quarta sessão de discussão da

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07 que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Regimentalmente, uma proposta que altera a Carta Magna deve ser debatida por cinco sessões deliberativas antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, passará por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

Normalmente não há sessão deliberativa as sextas e segundas-feiras, mas com o intuito de acelerar a tramitação e cumprir os prazos regimentais para a votação da PEC, o presidente interino do Senado, Tião Viana, determinou, no início da semana, a realização de sessões nesses dois dias da semana.

A proposição precisa ser votada em dois turnos até o recesso parlamentar, que se inicia no dia 22 de dezembro, para que não ocorra a extinção da contribuição. Caso a proposta seja arquivada, cessa-se a cobrança da CPMF no primeiro dia de janeiro.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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