Pela Legítima Defesa

Consolidada -
Câmara adia análise de MP para permitir votação da CPMF
Gilberto Nascimento

Fontana: “A nossa posição, com muita transparência, é ligada à votação da CPMF no Senado.”
Por causa da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF, o Plenário adiou para amanhã as deliberações marcadas para esta terça-feira com a aprovação de um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 394/07. A MP estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O requerimento, apresentado pela liderança do governo, foi aprovado por 248 votos a 137 e 1 abstenção.

A pauta da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias e, com aprovação na Casa, qualquer uma delas passaria a ter prioridade na pauta do Senado. O objetivo do governo é que os senadores votem nesta semana, ainda em primeiro turno, a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011.

Risco e acordo
O líder governista, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a obstrução. “A nossa posição, com muita transparência, é ligada à votação da CPMF no Senado. Abrir mão de 7% da arrecadação, ou R$ 40 bilhões, seria colocar em risco esse ambiente econômico favorável vivido pelo Brasil”, afirmou.

Ele disse ainda que quer chegar a um acordo de procedimentos com a oposição que envolva a votação da CPMF e também a retomada das votações na Câmara o quanto antes.

MPs desmoralizadas
Os líderes da oposição criticaram a iniciativa da base governista. Para o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o governo não possui ainda maioria para aprovar a CPMF no Senado. “Para garantir que essa matéria possa ser votada em qualquer instante naquela Casa, o governo não quer que as medidas provisórias que hoje trancam a pauta da Câmara sejam sequer discutidas ou votadas”, lamentou.

O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), ressaltou que a obstrução governista continuará nos próximos dias, “desmoralizando suas próprias medidas provisórias”. Ele lembrou o protesto feito pelo seu partido hoje em relação à edição da 300ª medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo PT, o deputado Tarcísio Zimmermann (RS) destacou que inclusive governadores do PSDB recomendam a aprovação da CPMF por se tratar de recursos dos quais o governo não pode abrir mão. “Mesmo sendo solidários ao esforço do presidente da Casa de realizar votações, queremos manter a pauta desobstruída no Senado para permitir a aprovação desse importante tributo”, afirmou.

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