Hoje wakisan em 28 Nov 2007
Hoje - 28/11/2007 14h19 - Votação em plenário pode ser obstruída por causa da CPMF
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a base do governo vai continuar obstruindo as votações até que o ambiente no Senado “se torne mais claro” em relação aos procedimentos de votação da prorrogação da CPMF. A obstrução se iniciou ontem, quando nada foi votado.
Os líderes da oposição criticaram a iniciativa da base governista. Para o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o governo não possui ainda maioria para aprovar a CPMF no Senado. “Para garantir que essa matéria possa ser votada em qualquer instante naquela Casa, o governo não quer que as medidas provisórias que hoje trancam a pauta da Câmara sejam sequer discutidas ou votadas”, afirmou.
Registro de armas
Na pauta da Câmara, a MP considerada mais polêmica é a 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. Ainda não há consenso sobre as mudanças que o relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propôs no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Entre os pontos do texto que receberam críticas em Plenário estão a possibilidade de registro precário de armas pela internet e a dispensa de exames psicológicos e de aptidão para registrar armas calibre 22.
Mattos incluiu ainda a possibilidade de entregar armas ao Poder Público a qualquer tempo com recebimento de indenização; acabou com o prazo para registro de armas de fogo, desde que comprovada a origem lícita da posse; e previu a doação às corporações policiais de armas entregues voluntariamente ou apreendidas.
A MP original apenas prorroga o prazo para renovação do registro de armas na Polícia Federal (o prazo original definido pelo Estatuto do Desarmamento era 22 de dezembro de 2006) e reduz taxas para esse registro.