MP 394/07 wakisan em 23 Nov 2007
Terça-feira (27/11/2007):
16 horas Votações em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário começará semana com pauta trancada por cinco MPs
Entre os pontos do texto que receberam críticas em plenário, estão a possibilidade de registro precário de armas pela internet e a dispensa de exames psicológicos e de aptidão para registrar armas calibre 22.
Mattos incluiu ainda a possibilidade de entregar armas ao poder público a qualquer tempo com recebimento de indenização; o fim do prazo para registro de armas de fogo, desde que comprovada a origem lícita da posse; e a doação às corporações policiais de armas entregues voluntariamente ou apreendidas.
A MP original apenas prorroga o prazo para renovação do registro de armas na Polícia Federal (o prazo original definido pelo Estatuto do Desarmamento era 22 de dezembro de 2006) e reduz taxas para esse registro.
em 26 de Novembro de 2007 @ 13:24 1.Sandro disse:
Parabéns ao deputado Pompeo de Mattos pela brilhante e corajosa iniciativa de modificar esta legislação draconiana que, todos devem lembrar-se, foi instituída pelo governo FHC, e, infelizmente, modificada para pior neste governo. Espero que a tenacidade e espírito de luta, que são marcas indeléveis do povo gaúcho, façam com que o deputado Pompeo não desista desta árdua batalha pelo seu projeto que ele iniciou com a propositura desta alteração e me coloco a disposição para auxiliar no que estiver ao meu alcance.