Pela Legítima Defesa

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Projeto - 26/09/2008 13h47

Gilberto Nascimento


Pompeo de Mattos destaca que armas de cano longo são muito utilizadas pela população rural para caça e proteção.

A Câmara examina o Projeto de Lei 3672/08, que acaba com a exigência de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo de cano longo. A medida beneficiaria a população rural brasileira, que utiliza esse tipo de armamento para a caça de subsistência e proteção de animais ferozes, como destaca o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Para o deputado, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) cometeu uma injustiça com cerca de 10 milhões de proprietários de armas longas ao tentar controlar a criminalidade e coibir o uso massivo e indiscriminado de armas de fogo pela população civil. “Pelo próprio tamanho, as armas longas não podem ser portadas dissimuladamente, motivo pelo qual praticamente inexistem notícias de utilização de armas com essas características pela criminalidade.” Leia o restante deste artigo »

por Peter Hof em 12 de setembro de 2008

Resumo: Responsabilizar cidadãos de bem por tragédias que têm como origem “bala perdida” é ludibriar o contribuinte e não querer resolver o problema.

© 2008 MidiaSemMascara.org

O título de uma matéria assinada por Jailton de Carvalho e publicada na página 15 do jornal O Globo, de 22/08/2008, é: Nova campanha de desarmamento é lançada pela União. O primeiro fato a chamar a atenção do leitor é que, enquanto nos “bons tempos” este assunto teria direito a chamada de capa – incluindo uma foto do Ministro da Justiça, com uma arma na mão, olhando-a com ar de desprezo – , agora a matéria é relegada a um espaço de 6x20 centímetros, escondido no pé da página 15. Tudo indica que o jornal O Globo, escaldado com o certeiro ponta-pé que levou na região glútea, por ocasião do Referendo de 23/10/2005, resolveu não se expor, nem se envolver nesse assunto.

Vamos analisar, em detalhe, o conteúdo da matéria e as opiniões do Ministro da Justiça:

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou ontem a nova campanha do desarmamento orçada em R$46 milhões.

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Fortaleza
13/09/2008 17:26


A concentração para o evento começa a partir das 16 horas nas imediações da Igreja de Santa Edwirges. Toda a caminhada será pela avenida Presidente Castelo Branco (Leste Oeste)

A Caminhada pela Paz de Fortaleza chega a sua IV edição, que será realiza neste domingo (Foto: Edimar Soares)

Promovida pelo Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (Movpaz), a Caminhada da Paz em 2008 tem como temática principal o desarmamento. O Movpaz integra a Rede Desarma Brasil que, juntamente com o Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenam a Campanha de Desamamento 2008. Caberá à cantora Márcia Porto, que será acompanhada pela Banda da Paz, conduzir a caminhada intercalando canções com os demais artistas presentes.

Veja a íntegra da notícia

Érica Azevedo
da Redação

Um dos objetivos da IV Caminhada pela Paz é divulgar o Manifesto para o Desarmamento no Brasil. Um abaixo-assinado foi distribuído para entidades religiosas e civis para recolhimento de assinaturas pedindo o cumprimento do Estatuto do Desarmamento

Leia a continuação do artigo.

Publicado em pelo(a) wiki repórter Cesar, São Paulo-SP



“Temos seguranças e temos armas; o povão que se…”! - Foto: web
TARSO GENRO O MINISTRO DA JUSTIÇA, RESPONSÁVEL POR MAIS UMA CAMPANHA DO DESARMAMENTO, POSSUI DUAS ARMAS REGISTRADAS EM SEU NOME!

O Jornal do SBT de 28 de agosto, ao investigar a venda de senhas de acesso ao sistema Infoseg, levantou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, responsável e ferrenho apoiador da campanha de desarmamento, possui em seu nome um revólver e uma pistola.

A assessoria do MJ disse que o governo não é a favor do desarmamento (???!!!) e que quem possui as armas é o cidadão Tarso Genro e não o ministro da Justiça. Ué? Isso é óbvio, o cargo de ministro da Justiça é abstrato. Leia o restante deste artigo »

Com a recente implantação da Guarda Municipal em nossa cidade, várias pessoas solicitaram que fizéssemos uma matéria sobre a mesma. Entre as diversas dúvidas dos nossos eleitores, sobre a atuação da GM, uma é comum a todos – “Se a Guarda Municipal tem ou não poder de Polícia?” Em busca de uma resposta, fizemos essa mesma pergunta ao Promotor de Justiça Dr. Haroldo Nogiri, que por escrito nos enviou por e-mail, essas informações:

“Diante do crescente aumento da criminalidade e a sensação de insegurança da população, está sendo comum a criação de guardas municipais, com o objetivo de minorar o problema. Contudo, há que se observar e respeitar os limites impostos pelo artigo 144 da Constituição Federal:

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Fortaleza terá no próximo dia 14 de setembro a sua IV Caminhada Pela Paz. O evento anual promovido pelo Movimento Internacional Pela Paz e Não Violência (Movpaz), teve o seu lançamento na capital cearense em 2008 na comunidade do Pirambu, na última terça-feira, 26.

Na ocasião foi anunciada a temática central da manifestação este ano. Desarmamento é a palavra chave, afirma Clóvis Nunes, coordenador nacional do Movpaz. Como sempre ocorre, a avenida Leste-Oeste será o cenário da Caminhada Pela Paz em Fortaleza, realizada sempre no segundo domingo de setembro.

Diferente dos anos anteriores, a concentração terá início às 16 horas ao lado da Igreja de Santa Edwirges, de onde os participantes se deslocarão até a área do antigo kartódromo, local de onde antes a caminhada partia. No encerramento, diversos artistas participarão se revezando, do Show pela Paz, fechando a programação.
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Davi Venturino

Ibitinga - A Polícia Ambiental apreendeu várias armas que estavam sendo utilizadas para a caça ilegal de capivaras no Ribeirão dos Porcos, próximo a Borborema, na região de Ibitinga (90) quilômetros de Bauru).

A apreensão ocorreu na última segunda-feira, após denúncia anônima que levou uma equipe do Patrulhamento Ambiental Rural de Ibitinga até as imediações da barragem existente no Ribeirão dos Porcos, em Borborema.

Dois indivíduos (os nomes não foram divulgados pela polícia) foram surpreendidos pelos policiais, por volta das 21h. Com eles, foram apreendidos dois rifles calibre 22 (arma de fogo de longo alcance e de boa precisão).

Além das armas, os policiais apreenderam vários objetos utilizados na caça de capivaras, munições e facões.

Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Borborema, onde foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma.

Se forem condenados, eles poderão cumprir pena de reclusão de dois a quatro anos, conforme artigo 14 da Lei Federal 10826/03 (Estatuto do Desarmamento).

Além disso, receberam uma multa de R$ 559,49 cada um. Segundo a polícia, nenhum animal da fauna silvestre foi encontrado abatido com os indiciados.

José Luiz

Quem devolver uma arma deve receber uma indenização de R$ 100 a R$ 300 e campanha vai custar R$ 46 milhões

Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou a campanha “Registro Federal de Armas 2008″ nesta quinta-feira, 21, e anunciou que o governo espera que a população legalize ou entregue à Polícia Federal, até 31 de dezembro próximo, um total entre 300 mil e 500 mil armas de fogo. Em ato no Ministério da Justiça, Tarso disse que a campanha, a terceira do gênero, faz parte do esforço do governo de estimular o desarmamento dos brasileiros de forma não impositiva.

Pelas estimativas do governo, existem hoje cerca 6,5 milhões de armas registrados no País e entre 800 mil e 1 milhão clandestinas. Campanhas de incentivo ao desarmamento foram realizadas em 2004 e 2005. Em 2006, o Congresso derrubou a proposta de uma lei que proibiria o comércio de armas. Agora, o governo está retomando a campanha de incentivo ao desarmamento e à regularização de armas.

Nos termos da campanha, quem devolver uma arma recebe indenização de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre. De acordo com o ministro da Justiça, a terceira campanha custará R$ 46 milhões. Desse total, segundo Tarso, R$ 6 milhões serão investidos em peças publicitárias, na mídia, e R$ 40 milhões no pagamento de indenizações.