Amigas/os:

Pedimos a todos que se manifestem por todos os meios possíveis e escrevam aos Deputados denunciando a falácia absurda dos antiarmas de sempre.

#PLDportejá    

Os antis querem manobrar para levar Deputados Federais a cessar e desistir de votar o Substitutivo ao PL 3722/12:

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,em-manifesto-pesquisadores-criticam-tentativa-de-revogacao-do-estatuto-do-desarmamento,10000077008

SÃO PAULO - Cinquenta e sete pesquisadores da área de segurança pública do país divulgarão na próxima quarta-feira, 21, manifesto à sociedade brasileira no qual criticam o avanço, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que visa a revogar o Estatuto do Desarmamento.

O manifesto, o qual o Estado teve acesso, será apresentado na abertura do 10.º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Brasília, e deve ser acompanhado de uma caminhada dos pesquisadores ao Congresso Nacional para entrega do posicionamento.

Estão entre os signatários nomes como Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela elaboração anual do Mapa da Violência, Ignacio Cano, professor da Universidade Estadual do Rio (UERJ), Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Cláudio Beato, da Universidade Federal de Minas (UFMG), Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP) e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Apoiam o manifesto o Instituto Sou da Paz, o Instituto Igarapé, a ONG Viva Rio, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o NEV-USP, o Instituto Fidedigna, entre outros. (16)

É necessário escrever aos Deputados Federais que a causa apoiam e instá-los a rebater tal
insidioso ataque aos nossos direitos.

Denunciar o E-L-I-T-I-S-M-O desses liberticidas que consideram o brasileiro povo incapaz de ter e portar armas, um bando de assassinos!

Nos links abaixo se pode encontrar os contatos de parlamentares por e-mail, whatsapp, twitter, youtube, facebook, instagram, etc.:
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1608
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1582
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1550
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1544

Continuemos também a campanha contra a restritiva minuta do novo R-105, escrevendo para o General Theophilo, Chefe do COLOG, Para o Dr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça e para o Presidente Michel Temer, denunciando as inconstitucionalidades.

Acessem o link, participem e divulguem:

http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1647

Vamos defender nossos direitos, ideais e princípios!

Sustentar o Fogo que a Vitória É Nossa”  SOFQAVEN

Saudações.

José Luiz de Sanctis

ABPLD

,

 

Amigos.

A nossa luta é renhida e constante. O autoritarismo reinante nas instituições nega-se a obedecer a inequívoca determinação da população ocorrida no referendo de 2005, além de fazerem vista grossa aos mandamentos constitucionais e às leis ordinárias, desobedecendo a hierarquia das mesmas. Um decreto deve se subordinar à Constituição e às Leis Federais e não contrariá-las.

Os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), são cidadãos que se submetem aos rigores das draconianas leis, apresentam certidões negativas de antecedente criminais de todas as esferas, comprovam endereço certo e ocupação lícita, se submetem às mais absurdas e vexatórias burocracias para praticarem a atividade legalmente, no entanto, são vistos com desconfiança pelo Estado.

O cidadão que não faz parte desse grupo também é acossado por essa mesma burocracia.

A única justificativa para tamanha perseguição é a ideologia totalitária esquerdista que infesta as mentes dos ocupantes das instituições para os quais o inimigo é o cidadão honesto e proprietário legal de armas de fogo.

Não há outra justificativa.

Ah!!! “Mas temos que nos preocupar com eventuais riscos à sociedade e a segurança pública”, dirão os burocratas.

Pois então que combatam as organizações criminosas e vigiem as fronteiras para impedir, dentre outras coisas, o contrabando de armas.

Insistindo nesta linha restritiva, o Comando Logístico do Exército Brasileiro – COLOG, divulgou, em 08/09/2016, nova minuta do R-105 Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados, que irá revogar o vigente Decreto 3.665/2000.
http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/ultimas-noticias/296-proposto-do-novo-decreto-de-fiscalizacao-de-produtos-controlados
 
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/PropostadecretofiscalizacaoPCE_site.pdf
 
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/AnexoIClassificacaodosPCE_site.pdf
 
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/AnexoIIGlossario_site.pdf


Trata-se de algo ainda pior do que a anterior minuta. Mais restrições. Mais complicações.

Para começar, no Art. 15, ficam classificados como
proibidos II - as réplicas e os simulacros de armas de fogo, que possam se confundir com arma de fogo, na forma prevista na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), não classificados como armas de pressão“. Sim, é isto. Armas de brinquedo que pareçam realistas ficam proibidas. As fantasiosas, não. Agora menos bandidos terão acesso a brinquedos e as possíveis vítimas de crimes correrão risco objetivo e não subjetivo. Policiais também correrão risco em enfrentamentos.

Nas armas restritas, também no Art. 15, no item “d” aumentaram de doze (12) para dezesseis (16) os calibres citados nominalmente. Dentre eles apenas dois 2, a saber o .30 Carbine e o 5,7 x 28 mm, já não eram restritos pelo nível de energia no item “c”Curiosamente, no inciso IV, item “a”, a munição 7,62 x 39 mm soviética não consta como restrita

No Art. 21 desapareceu a possibilidade de venda no comércio de revólveres e pistolas restritos e respectivas munições.

Na Seção VII permanecem restrições ao colecionismo de armas. A idade mínima de armas automáticas para coleção recuou para setenta 70 anos. Isto significa que armas do tipo AK só poderão ser colecionadas a partir de 1947 (apesar de alguns modelos experimentais datarem de 1946). A restrição anterior, também irracional, era de cinqüenta 50 anos, o que já permitria o FN-FAL, a Uzi e o M14 e a partir do vindouro ano armas como o M16 e o StGw-57 / SIG-510 e muitas outras… Pode ser que logo o limite seja de oitenta 80 anos…

Coleção, segundo o dicionário Aurélio, significa conjunto ou reunião de objetos da mesma natureza ou que têm qualquer relação entre si, ajuntamento, quantidade, reunir coisas.

O que o Exercito pretende com essas restrições a modelos fabricados a mais de 70 anos é que o cidadão seja um antiquário.

Segundo o mesmo dicionário, antiquário é o estudioso ou comerciante de antiguidades.

Por que não podemos colecionar armas produzidas atualmente? Qual o perigo à sociedade que um colecionador oferece?

O Art. 50 da minuta proíbe o tiro com armas de coleção, mesmo que em eventuais apresentações ou testes.

Na Seção VIII, Do Tiro Desportivo ainda piora há:

Art. 55. O tiro desportivo, para fins de fiscalização de PCE, está enquadrado como esporte de prática formal e desporto de rendimento, previstos na Lei no 9.615, de 24 de março de 1998.

Isto é
inconstitucional e ilegal. A CF-88, a Lei Pelé, o Estatuto do Idoso, prevêem o esporte como atividade também informal, lúdica, recreativa. É possível atirar por lazer, para treinar a capacidade de defesa, ou em competições informais e por diversão. Assim como se pode correr, jogar futebol e praticar qualquer atividade esportiva informalmente.

No Art. 86, outro absurdo:
Art. 86. Tráfego, para fins deste decreto, é a circulação de produtos controlados em território nacional.
Parágrafo único. Não se considera tráfego de PCE o porte de arma de fogo para segurança pessoal.

Que se
repete, para facilitar esses comentários, no Art. 120:
Art. 120. São infrações administrativas às normas de FPC pelo Exército, cada uma das condutas abaixo:
VIII - portar ou ceder arma de fogo constante de acervo de colecionador, atirador desportivo ou caçador para segurança pessoal.
Os dois, combinados, ignoram que a própria lei 10.826/2003, que prevê o porte para Atiradores a ser emitido pelo Exército Brasileiro. Isto está claramente demonstrado no Inciso IX do Art. 6., que o EB publicou apenas parcialmente. Dificulta também que quem tenha porte funcional, como Juízes, membros do Ministério Publico, Militares ou Policiais portem armas de seus acervos para defesa pessoal e serviço, mesmo quando autorizados por Leis e Regulamentos próprios que são hierarquicamente superior ao pretendido Decreto. Restam assim citados dispositivos inviáveis e incompatíveis.

E o Comandante do COLOG, Gen. Theophilo,  segue a publicar:
https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1785721381713649
https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1785710951714692

Ele é o superior da DFPC. Assim ainda cabe lhe escrever, no Facebook e nos contatos:

cmt@colog.eb.mil.br

decreto_produtoscontrolados@hotmail.com

dfpcresponde@dfpc.eb.mil.br

nweber191@gmail.com

Importante enfatizar na mensagem a ser enviada com o anexo das sugestões que “todo poder emana do povo”, conforme estabelece o Artigo 1º, Parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifo nosso).

E esse poder emanado do povo foi exercido diretamente no Referendo de 2005, nos termos do Art. 14, inciso II da Constituição Federal, onde a população decidiu, por esmagadora maioria, de forma soberana e inequívoca, manter o direito de possuir e portar armas para defesa e esporte.

Não é possível que esse desrespeito ao Referendo persista num país que se diz democrático.

Podem até alegar que a venda de armas não foi proibida, bastando cumprir os requisitos legais, no entanto as dificuldades criadas e arbitrariedades afrontam o resultado do referendo constituindo-se numa proibição branca.

Portanto, é inconcebível que pressões de ongs anti-armas derrotadas no Referendo de 2005 sejam aceitas, ongs essas que foram proibidas pelo TSE de participarem da campanha eleitoral da época por receberem dinheiro do exterior. É inadmissível que sejam ouvidas.

Também é inconcebível que se submetam a diretrizes e a ingerência da nefasta ONU, com suas pretensões de se tornar um governo mundial e, para tanto, determine o desarmamento da população dos países membros.

Também é importante enfatizar o estabelecido no Artigo 217 da Constituição, que determina:

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Nem é preciso que haja destinação de recursos públicos conforme inciso II acima, basta apenas que não atrapalhem, o que já seria de grande ajuda.

Podem ser usadas as fundamentações aqui expostas como preâmbulo e em especial enfatizar o resultado do Referendo e todo o seu poder como decisão soberana da população.

E assim sucessivamente.

Importante contestar os Artigos 55 a 59 devido a sua ilegalidade, solicitando a exclusão das exigências como habitualidade e os níveis de atirador.

Importante destacar também, que o tiro desportivo não pode ser entendido somente com de alto rendimento, como quer o Exército (Art. 55 da minuta), mas também como esporte informal, atividade lúdica e recreativa, de acordo com a liberdade de escolha de cada um, conforme estabelece a legislação vigente.

Na minuta do decreto não foi observada a hierarquia das leis na redação dos artigos 55 a 59 (só para citar alguns), os quais afrontam a Constituição Federal (Art. 5º e 217, inciso III), a Lei 9.615 de 24 de agosto de 1998 – Lei Pelé (Art. 1º, § 2º), a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso (Art. 3º).

Cremos que o Exército Brasileiro tem missões muito mais importantes e nobres, como a fiscalização das fronteiras (apenas para citar uma), do que dispender vultosos recursos financeiros e humanos para fiscalizar e tutelar os CACs, que nenhum perigo oferecem a segurança nacional, muito ao contrário, deveriam ser considerados como uma reserva estratégica para a defesa do pais.

Basta da tutela do Estado sobre o cidadão de bem e da insidiosa investida sobre o controle de objetos inanimados que são as armas de fogo.

Eventuais condutas criminosas devem ser enquadradas nas disposições do Código Penal, punindo o agente do crime e não o objeto.

Manifestemo-nos também na página do Facebook do Exmo. General Theophilo, Chefe do COLOG.

https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/?fref=ts

https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1788524978099956
https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1786328641652923
https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1785721381713649
https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1785710951714692

Sugestionamos mensagens para twitter: (até 120 caracteres)

- Solicito a VExcia. classificar o tiro como esporte informal, cf. Art. 217 da Cont. Fed.

- Solicito a VExcia.  aobedecer a hierarquia das Lei na elaboração do Decreto.

- Solicito a VExcia. acabar com os calibres restritos instituídos pelo ditador Getúlio Vargas em 1934.

- Solicito a VExcia. mudar o decreto de armas do COLOG, que torna armas de BRINQUEDO itens PROIBIDOS.

- Solicito a VExcia. mudar o decreto de armas do COLOG, que PROÍBE porte de armas previsto na Lei 10826 Art 6 LC 35 Art 33.

- Solicito a VExcia mudar o decreto de armas do COLOG que IMPEDE a prática informal e lúdica do TIRO a contrariar CF88 e leis.

Como esse Decreto obrigatoriamente passará pelas mãos do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Alexandre de Moraes, que reiteradamente tem se manifestado pelo direito do cidadão possuir armas, escrevamos a ele também.

Links do Ministério da Justiça:

http://www.justica.gov.br/
http://www.justica.gov.br/Acesso/institucional/ministro
https://www.facebook.com/JusticaGovBR
https://twitter.com/JusticaGovBR
https://www.instagram.com/justicagovbr/
http://pt.slideshare.net/justicagovbr
https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR
https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR/videos
https://soundcloud.com/justicagovbr
https://www.flickr.com/photos/justicagovbr
https://www.flickr.com/photos/justicagovbr/albums

Como de hábito, sugestionamos que se use o post do topo divulgação do tema.

No Facebook:

https://pt-br.facebook.com/alexandredemoraes.adv/posts/1026134130789105

E-mails:
ministro@mj.gov.br

agenda.ministro@mj.gov.br
chefiadegabinete@mj.gov.br

Vamos escrever também ao Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, que é um constitucionalista, apontando todas as afrontas a Constituição da República e Leis Ordinárias contidas nessa minuta.

presidente@planalto.gov.br

protocolo@planalto.gov.br

sg@planalto.gov.br

gabpr@planalto.gov.br

pr@planalto.gov.br

gabinete@planalto.gov.br

contato@micheltemer.com

micheltemer@micheltemer.com.br

 

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http://pt.slideshare.net/MichelTemer

http://micheltemer.com.br/

 

https://twitter.com/Planalto

https://www.youtube.com/user/PalaciodoPlanalto

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http://youtube.com//user/PalaciodoPlanalto

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http://plus.google.com/+PalaciodoPlanalto

http://facebook.com/PalacioDoPlanalto

http://flickr.com/photos/palaciodoplanalto

http://www2.planalto.gov.br/fale-com-o-presidente/fale-com-o-presidente

https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

http://www2.planalto.gov.br/

Cabe aqui repetir uma oportuna frase da escritora Anais Nin, “nós não vemos as coisas como elas são, nós as vemos como nós somos”. Para viver uma vida boa, uma vida completa, cada um deve procurar o bem, o correto e o justo. Mas sem presunção ou arrogância. Sem desconsiderar o outro. 

Os antiarmas nos vêem como eles são.

Vamos participar e divulgar.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

 

Amigos da PLD.

A DFPC, Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército Brasileiro avisou, na última sexta-feira 03/jun/16, que está a redigir um novo R-105 Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados. Será emitido como Decreto Federal a revogar o vigente Decreto 3.665/2000.

O incrível é que a minuta só estará online até 10/jun/16 (recomendável a Minuta em computadores e sites salvar). E as sugestões a respeito serão recebidas apenas até 15/jun/16. Já tem como data de emissão 30/jun/16.

Como assim emissão em 30/jun/16? O Decreto já está pronto então? O tempo ruge e urge!

Diversos aspectos da proposta são graves e praticamente nada melhora.

As sugestões devem ser envidas para o seguinte e-mail: decreto_produtoscontrolados@hotmail.com

O modelo deve ser o padrão disponibilizado no site, conforme abaixo.

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/ultimas-noticias/236-comunicado-as-entidades-e-pessoas-ligadas-as-atividades-e-produtos-controlados-pelo-exercito

É preciso ler a minuta, inserir o artigo do qual será sugerida a mudança e destacar conforme as cores indicadas.

Importante enfatizar na mensagem a ser enviada com o anexo das sugestões que “todo poder emana do povo”, conforme estabelece o Artigo 1º, Parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifo nosso).

E esse poder emanado do povo foi exercido diretamente no Referendo de 2005, nos termos do Art. 14, inciso II da Constituição Federal, onde a população decidiu, por esmagadora maioria, de forma soberana e inequívoca manter o direito de possuir e portar armas para defesa e esporte.

Não é possível que esse desrespeito ao Referendo persista num país que se diz democrático.

Podem até alegar que a venda de armas não foi proibida, bastando cumprir os requisitos legais, no entanto as dificuldades criadas e arbitrariedades afrontam o resultado do referendo constituindo-se numa proibição branca.

Portanto, é inconcebível que pressões de ongs anti-armas derrotadas no Referendo de 2005 sejam aceitas, ongs essas que foram proibidas pelo TSE de participarem da campanha eleitoral da época por receberem dinheiro do exterior. É inadmissível que sejam ouvidas.

Também é importante enfatizar o estabelecido no Artigo 217 da Constituição que determina:

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Nem é preciso que haja destinação de recursos públicos conforme inciso II acima, basta apenas que não atrapalhem, o que já seria de grande ajuda.

No Anexo B, existe um modelo de tabela para sugestões de mudanças. Ele deve ser usado para sistematizar as colaborações. Atenção às cores: vermelho para novo texto, verde para explicações.

Também é recomendável acrescer texto livre, firme e positivo, fora da tabela, quando adequado.  

Podem ser usadas as fundamentações aqui expostas como preâmbulo e em especial enfatizar o resultado do Referendo e todo o seu poder como decisão soberana da população.

Proposta decreto fiscalização PCE – Contribuições do Clube de Tiro XXX (ou do CAC x)
Versão original (em preto) Texto sugerido ou comentários Observações
Não possui texto original Faltam as definições constantes no Art. 3º do atual Decreto 3665/2000 – R-105 em especial o inciso LXIV – munição. Ao não constar as definições contidas no artigo 3º do R-105, desaparece a definição atual de munição, que é um artefato completo pronto para disparo, propiciando o entendimento subjetivo de autoridades fiscalizadoras, criminalizando a posse de partes como componente de munição ou até um simples estojo inútil, que muitas vezes são convertidos num inofensivo chaveiro ou pingente, levando cidadãos a responderem criminalmente pela posse desses objetos.
Art. 15, § 2º, Inciso I, letra “d” Excluir a letra “d” Acabar com os calibres restritos por não haver justificativa plausível para manter tais restrições, tendo em vista a soberana decisão da população tomada no referendo de 2005, onde esta por esmagadora maioria decidiu manter o direito de ter arma para defesa e esporte. A justificativa para desarmar a população honesta visando a redução da criminalidade se mostrou um fracasso total, pois deixou esta mesma população indefesa diante da bandidagem que obviamente não respeita a draconiana lei do desarmamento  e nenhuma outra. Portanto, o desarmamento civil só favorece criminosos e eventuais tiranos que tenham a pretensão de se perpetuar no poder.
Art. 15, § 3º e Art. 23. Remetem a artigo não condizente com o texto. O § 3º do Art. 15 da minuta faz remissão a um artigo que não condiz com essa remissão (provavelmente se refira ao mesmo Artigo 15) e o Art. 23 idem.
Art. 61 – O tiro desportivo está enquadrado como esporte de prática formal prevista na Lei no 9.615, de 24 de março de 1998. Art. 61 – O tiro desportivo está enquadrado como esporte de prática formal e informal, prevista na Lei no 9.615, de 24 de março de 1998. A redação original do Art. 61 contraria a Constituição Federal (Art. 5º e 217, incisos I, III e IV), a Lei 9.615 de 24 de agosto de 1998 – Lei Pelé (Art. 1º, § 2º), a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso (Art. 3º). É IMPRESCINDÍVEL OBSERVAR A HIERARQUIA DAS LEIS NA ELEABORAÇÃO DAS MESMAS SOB PENA DE QUEBRA DA ORDEM JURÍDICA E INCORRER EM ILEGALIDADES PASSÌVEIS DE QUESTIONAMENTO NO JUDICIÁRIO.
Art. 63. Habitualidade é a prática frequente do tiro desportivo realizada em local autorizado, em treinamento ou em competições. Parágrafo único. Os critérios de habitualidade da prática do tiro desportivo serão estabelecidos pelo Comando do Exército. Excluir este artigo e seu parágrafo. A redação desse artigo afronta a liberdade do cidadão em praticar o esporte do tiro quando lhe for conveniente e de maneira informal, como lhe faculta a Constituição Federal (Art. 5º e 217, inciso III), a Lei 9.615 de 24 de agosto de 1998 – Lei Pelé (Art. 1º, § 2º), a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso (Art. 3º).
Art. 64. Os atiradores desportivos, para fins de controle de PCE, serão caracterizados por níveis que representem a sua situação de efetiva prática do esporte. Excluir este artigo. A exclusão do Art. 63 e seu parágrafo não justifica a permanência deste pois estabelecer níveis de sua prática no esporte também contraria das disposições Constitucionais e legais observadas acima, impedindo de forma ilegal que o iniciante tenha acesso a armas e insumos conforme sua disposição e desempenho para a prática do tiro esportivo.
Art. 127. São infrações administrativas às normas de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, cada uma das condutas abaixo:    VIII – portar ou ceder arma de fogo constante de acervo de colecionador, atirador desportivo ou caçador para defesa pessoal     Excluir o inciso VIII O inciso VIII contraria Lei hierarquicamente superior, a saber, o DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. É um descalabro tentar impedir que o proprietário de uma arma se defenda nos termos da legislação acima só porque a arma consta no seu acervo de CAC, no caso da invasão de seu domicilio, por exemplo. O Exército faria bem à segurança pública se concedesse o porte de uma arma do acervo de atirador do CAC para que este proteja seu acervo quando em deslocamento de sua residência ao clube de tiro, afinal o CAC é responsável pela segurança de seu acervo e, evidentemente, não poderá fazê-lo em eventual deslocamento com uma arma descarregada e separada da munição.
Anexos Não disponíveis. Os Anexos mencionados não estão disponíveis para serem analisados e sugestões serem oferecidas.

E assim sucessivamente. Importante contestar os Artigos 61, 63 e 64 devido a sua ilegalidade, solicitando a exclusão dessas exigências como habitualidade e os níveis de atirador.

Importante destacar também, que o tiro desportivo não pode ser entendido somente com de alto rendimento, como quer o Exército, mas também como esporte informal, atividade lúdica e recreativa, de acordo com a liberdade de escolha de cada um, conforme estabelece a legislação vigente.

Na minuta do decreto não foi observada a hierarquia das leis na redação dos artigos 61, 63 e 64 (só para citar alguns), a qual afronta a Constituição Federal (Art. 5º e 217, inciso III), a Lei 9.615 de 24 de agosto de 1998 – Lei Pelé (Art. 1º, § 2º), a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso ( Art. 3º).

Cremos que o Exército Brasileiro tem missões muito mais importantes e nobres, como a fiscalização das fronteiras (apenas para citar uma), do que dispender vultosos recursos financeiros e humanos para fiscalizar e tutelar os CACs, que nenhum perigo oferecem a segurança nacional, muito ao contrário, deveriam ser considerados como uma reserva estratégica para a defesa do pais.

Basta da tutela do Estado sobre o cidadão de bem e da insidiosa investida sobre o controle de objetos inanimados que são as armas de fogo.

Eventuais condutas criminosas devem ser enquadradas nas disposições do Código Penal, punindo o agente do crime e não o objeto.

Manifestemo-nos também na página do Facebook do General Theophilo, Chefe do COLOG.

https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1744878732464581

Cabe aqui uma oportuna frase da escritora Anais Nin, “nós não vemos as coisas como elas são, nós as vemos como nós somos”. Para viver uma vida boa, uma vida completa, cada um deve procurar o bem, o correto e o justo. Mas sem presunção ou arrogância. Sem desconsiderar o outro.   

Vamos participar e divulgar.  

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

Prezados amigos da PLD.

Tendo em vista o inequívoco posicionamento do atual Ministro da Justiça expressado recentemente  em um programa da Rádio Jovem Pan, quando ainda era Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde afirma várias vezes que o cidadão tem o direito de ter armas de fogo, vamos escrever e solicitar ao Ministro providências no sentido de determinar a suspensão das arbitrarias negativas às solicitações de aquisição de armas de fogo por cidadãos que cumprem os requisitos legais, suspendendo-se a discricionariedade abusiva que a Polícia Federal vem cometendo a mando do nefasto ex-desgoverno petista, de triste memória.

Segue o vídeo:

https://pt-br.facebook.com/alexandredemoraes.adv/videos/954432234625962/

Esse posicionamento foi reafirmado, agora como Ministro da Justiça, em recente visita do Dep. Eduardo Bolsonaro ao Ministério da Justiça ocorrida no dia 08 de junho, onde o Dr. Alexandre de Moraes, além do direito a aquisição de armas, defendeu o porte de armas (com critérios é verdade), o fim do monopólio do setor, a revogação do entulho autoritário do ditador Getúlio Vargas que é o R-105, que classifica calibres em permitidos e restritos e criticou as dificuldades impostas pelo estatuto do desarmamento.

Recomendo assistir todo o vídeo, mas sobre armas ele começa a falar aos 22 minutos. Assistam:

Íntegra: https://youtu.be/LmnK9quOXZg

Parte onde o Ministro fala sobre armas:

https://www.youtube.com/embed/LmnK9quOXZg?start=1320

Diante desse inequívoco posicionamento, vamos solicitar o que segue.

A Polícia Federal vem constantemente negando autorizações para a compra de armas pelo cidadão, mesmo que este preencha todos os requisitos, usando arbitrariamente de seu poder discricionário.

Nesse sentido, transformou o significado da palavra declarar em comprovar.

No link abaixo um exemplo absurdo de arbitrariedade:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-06-01/pessoas-alegam-precisar-de-armas-so-por-serem-ricas-relata-delegada-de-sp.html

Um dos requisitos para a compra de armas estabelecido no Art. 4º da Lei 10.826/2003, o draconiano estatuto do desarmamento, é a declaração de efetiva necessidade.

 Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: (grifo nosso).

Por orientação do Ministro da Justiça do desgoverno anterior, de triste memória, a PF vem exigindo que o cidadão demonstre efetiva necessidade para a compra de arma, requisito esse que é exigido para a solicitação de porte de arma, previsto no inciso I do Art. 10 da Lei 10.826/03, e não para a aquisição de arma de fogo.

O Decreto 5.123/2004 que regulamentou a referida lei estabelece em seu Art. 12, inciso I, que o cidadão que pretende adquirir uma arma de fogo deve simplesmente declarar efetiva necessidade, além de comprovar outros requisitos.

Enfatizamos novamente que declarar não significa demonstrar.

A arbitrariedade foi tamanha que, desrespeitando a hierarquia das leis, o desgoverno petista alterou o Decreto 5.123/2004, inserindo em seu texto disposição que afronta a Lei Federal 10.826/2003, hierarquicamente superior ao referido Decreto.

E assim o fez através do Decreto 6.715/2008, que entre outras modificações acrescentou o arbitrário § 1º no Artigo 12 no Decreto 5.123/2004.

 § 1o  A declaração de que trata o inciso I do caput deverá explicitar os fatos e circunstâncias justificadoras do pedido, que serão examinados pela Polícia Federal segundo as orientações a serem expedidas pelo Ministério da Justiça. (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008).

Note que a redação do citado § 1º transformou uma simples declaração em uma justificativa onde fatos e circunstâncias deverão ser comprovados.

E pior ainda, a referida comprovação deverá ser submetida a orientações expedidas pelo Ministério da Justiça, orientações essas desconhecidas e que não constam em lugar nenhum.

Observe-se que no site da Polícia Federal não há nenhuma menção do que seriam essas “orientações”.

http://www.pf.gov.br/servicos/armas/registro-de-arma-de-fogo/registro-de-arma-de-fogo

Esse foi um verdadeiro GOLPE  do desgoverno comuno-petista contra a decisão soberana da população expressada no referendo de 2005, GOLPE  esse que instituiu uma proibição branca, dificultando extremamente a aquisição de arma de fogo e proibindo o porte.

No entanto não foi preciso dar publicidade a essas “orientações” as quais sempre foram no sentido de negar sistematicamente o pedido de aquisição de armas de fogo por cidadãos honestos.

Nesse sentido, seguem algumas absurdas negativas para comprovar as arbitrariedades impostas por determinação do Ministro da Justiça petista, implementadas por esse decreto ilegal.

Alguns exemplos de casos da PF:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-06-01/pessoas-alegam-precisar-de-armas-so-por-serem-ricas-relata-delegada-de-sp.html http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/01/30/justificativas-mais-comuns-para-obter-porte-de-arma-sao-as-menos-aceitas-diz-delegado.htm http://www.oestadoonline.com.br/2014/11/policia-federal-ja-negou-52-pedidos-de-aquisicao-de-arma-em-campo-grande-em-2014/ http://aojern.jusbrasil.com.br/noticias/2876812/justica-federal-garante-direito-de-aquisicao-e-porte-de-arma-a-oficial-de-justica http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2014/02/cada-arma-que-sai-e-um-ganho-diz-policia-federal-de-juiz-de-fora.html http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/rio-nega-30-pedidos-de-posse-de-armas-por-semana-20110412.html http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1300

O fim das arbitrariedades e discricionariedade também devem ser estendidas aos pedidos de concessão do porte de armas por esses mesmos cidadãos de bem que cumprem os requisitos legais.

Portanto, escrevamos ao Exmo. Ministro da Justiça, Dr. Alexandre de Moraes no sentido de que este determine à Polícia Federal o cumprimento do Art. 4º da Lei 10826/2003 mande cessar as arbitrariedades que transformaram o vocábulo declarar em demonstrar/comprovar, impostas pelo ilegal § 1º no Artigo 12 no Decreto 5.123/2004 .

Segue abaixo um modelo de carta, caso não prefiram escrever de modo próprio, e os links para onde enviar.

Também anexem ao requerimento os links das absurdas negativas acima.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional do Pela Legítima Defesa

#PLDportejá

 

Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Alexandre de Moraes.

Em respeito ao inequívoco resultado do referendo de 2005 e tendo em vista sua manifestação reconhecendo esse direito no programa da Jovem Pan e em recente visita do Dep. Eduardo Bolsonaro ao Ministério da Justiça, solicito a V. Exa. que determine o fim da discricionariedade e das arbitrárias negativas às solicitações para aquisição de armas de fogo que vem sendo impostas aos cidadãos pela Polícia Federal por orientação do desgoverno anterior, o qual transformou o vocábulo declarar em demonstrar/comprovar, determinado que se cumpra o estabelecido no Art. 4º da Lei 10.826/2003.

 Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: (grifo nosso).

Seguem os vídeos com o inequívoco posicionamento de V. Exa. reconhecendo esse direito.

https://www.youtube.com/embed/LmnK9quOXZg?start=1320

https://pt-br.facebook.com/alexandredemoraes.adv/videos/954432234625962/

Solicito também que determine cessar a aplicação do arbitrário e inconstitucional § 1º no Artigo 12 no Decreto 5.123/2004, o qual contraria o Art. 4º da Lei 10.826/2003, hierarquicamente superior, estabelecendo de forma ilegal, dificuldade que esta lei não prevê.

 § 1o  A declaração de que trata o inciso I do caput deverá explicitar os fatos e circunstâncias justificadoras do pedido, que serão examinados pela Polícia Federal segundo as orientações a serem expedidas pelo Ministério da Justiça. (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008).

Note que a redação do citado § 1º transformou uma simples declaração em uma justificativa onde fatos e circunstâncias deverão ser comprovados.

Enfatizo novamente que declarar não significa demonstrar.

Solicito ainda o fim das arbitrariedades e discricionariedade também devem ser estendidas aos pedidos de concessão do porte de armas por esses mesmos cidadãos de bem que cumprem os requisitos legais.

Enquanto não se altera a Lei 10.826/2003, adaptando-a ao resultado do Referendo de 2005, essas medidas ajudariam muito os cidadãos que desejam adquirir uma arma de fogo e mesmo portá-la.

Respeitosamente.

Fulano de Tal

E-mails: ministro@mj.gov.br

agenda.ministro@mj.gov.br chefiadegabinete@mj.gov.br

No Facebook:

https://pt-br.facebook.com/alexandredemoraes.adv/posts/1026134130789105

Como de hábito, sugestionamos que se use o post do topo divulgação do tema.

Links do Ministério da Justiça:

http://www.justica.gov.br/ http://www.justica.gov.br/Acesso/institucional/ministro https://www.facebook.com/JusticaGovBR https://twitter.com/JusticaGovBR https://www.instagram.com/justicagovbr/ http://pt.slideshare.net/justicagovbr https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR/videos https://soundcloud.com/justicagovbr https://www.flickr.com/photos/justicagovbr https://www.flickr.com/photos/justicagovbr/albums

 

 

 

Com a admissibilidade do processo de impeachment da presidente pelo Senado Federal, que apesar de afastada temporariamente não retornará ao poder, uma onda de esperança tomou conta do Brasil.

Esse impedimento afastou do poder o partido mais corrupto da história e que lançou o país na maior crise econômica, política e moral (esta última a mais grave de todas), conforme comprova a saneadora Operação Lava Jato, afastando o país, ao menos por enquanto, de uma iminente conversão ao nefasto regime comunista.

Esperamos sinceramente que o novo governo recoloque o país no caminho do progresso e da moralidade, pois nós é que pagaremos essa astronômica conta, sempre.

No entanto, a nomeação de vários ministros citados na referida operação Lava Jato nos faz ficar com um pé atrás.

Dentre os ministros nomeados, um que iniciou a carreira política num partido comunista, ocupa desde ontem o Ministério da Defesa. Parece que isso se tornou tradição.

Com relação ao direito a legítima defesa e a propriedade legal de armas de fogo, nosso direito continuará a ser vilipendiado, principalmente o que se refere aos CACs, que são os colecionadores, atiradores desportistas e caçadores registrados no Exercito.

Pois para desalento do cidadão de bem foi nomeado para o Ministério da Defesa o radical anti-armas Raul Jungmann.

Os vídeos a seguir não deixam dúvidas do que enfrentaremos, um liberticida.

Neste vídeo em especial, o então deputado trata os funcionários públicos que teriam direito ao porte como incompetentes e incapazes no manuseio de armas de fogo.

https://www.youtube.com/watch?v=rzSvVvmN0Ic

Quer então desarmar os Oficiais, Sub-Oficiais, Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas? Eles têm armas das Forças ou pessoais, na maioria pistolas em calibre 9 x 19 mm. Muitos são CACs (Colecionadores, Atiradores, Caçadores). Têm outras armas. Então há risco para suas famílias? Quer o Raul desarmá-los? Seriam os militares também incompetentes e incapazes no uso de armas?

Existem Vilas Militares, residências para as famílias, dentro de bases e quartéis. Lá os familiares circulam num ambiente com muitas armas. Vai o Raul despejar as famílias? Desarmar sentinelas?

Incompatível com o militar ambiente, onde na verdade as famílias gozam de grande segurança pela presença de mulheres e homens legalmente armados.

O vídeo que segue refere-se à votação de uma Medida Provisória que entre outras coisas previa porte de arma para categorias funcionais.  A PLD do tema tratou:

 
APELO URGENTE AOS SENADORES!

http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1608 

Infelizmente a resultante lei as armas eliminou:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13265.htm
 
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv693.htm

Outros vídeos com o posicionamento anti-cidadão do ministro (dentre outros liberticidas como ele) criticando a aprovação de relatório do PL 3722/2012 que modifica o nefastoestatuto do desarmamento, como se esse relatório restaurasse plenamente o direito de possuir e portar armas.

https://youtu.be/O5lC8Nr5lGc

https://www.youtube.com/watch?v=_38BArjJ2FM
https://www.youtube.com/watch?v=PDVuHZImWmk
https://www.youtube.com/watch?v=h1d9SFFMYdQ
https://www.youtube.com/watch?v=A_psEQN6-Lk
https://www.youtube.com/watch?v=V9HAkRalrM0

Enfatizamos que o relatório aprovado é ruim para o cidadão, havendo vários artigos a serem retirados ou modificados, os quais abordaremos em breve, quando o PL 3722/2012 retorne a tramitação, artigos esses que desrespeitam o resultado do referendo de 2005 que esse tiranos insistem em ignorar.

Para o Ministério da Justiça, que controla a aquisição de armas de fogo pelos demais cidadãos que não são CACs, foi nomeado Alexandre Moraes, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na cota do PSDB, partido que dispensa apresentações nesse quesito.

Diz ele que não é contra as pessoas possuírem armas, mas adota o discurso desarmamentista para dificultar a aquisição e dizer que pessoas irão matar-se em brigas de trânsito se armas possuírem e que o estatuto ajudou a diminuir a criminalidade.

https://pt-br.facebook.com/alexandredemoraes.adv/videos/954432234625962/

Deixo a conclusão a critério de cada um.

Com essas nomeações, em especial a do Ministro da Defesa, a democracia e a liberdade continuam a ser apenas uma esperança.

Lutemos para conquista-las.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

 

Apelo urgente aos Senadores. #PLDportejá

Numa manobra de Plenário de esquerdistas o texto do Projeto de Conversão PLV n. 2 da Comissão Especial que analisou a Medida Provisória 693/2015 de 30/set/15 foi gravemente alterado pela retirada de seu Art. 2, que garantia a diversas categorias de Servidores Federais, Estaduais e Distritais que exercem relevantes funções de fiscalização e de Pública Segurança o porte de armas para legítima defesa pessoal.

Como o texto ao Senado irá, sugestionamos, assim, escrevamos com urgência aos parlamentares que apoiam o porte de armas e a legítima defesa a solicitar que restituam porte de armas para legítima defesa pessoal às indicadas categorias e rejeitem qualquer negativa iniciativa.

Sempre defendemos o direito ao porte de armas a todos os cidadãos, no entanto é importante aumentar o rol e a quantidade de pessoas com porte de arma no Brasil. Quanto mais for comum o porte, quanto mais pessoas conviverem com quem armas porte, tão mais fácil dissolver as falácias, os insultos e o elitismo dos anti-armas e derrubar a atrabiliária, discriminatória e draconiana atual legislação. Garanta-se assim o porte de armas para mais categorias como positivo passo para o colimado desiderato e o geral direito ao porte de legais armas.

Os endereços de e-mail, Twitter, Facebook, etc. dos membros da Comissão Especial abaixo constam. Contatos de outros a nós favoráveis podem ser vistos ao após.

Mais abaixo pode-se ver histórico da tramitação da MPV 693/2015 e o caso da importação e fabrico de armas.

Escrevamos principalmente aos Senadores e a Deputados que possam persuadir os respectivos Senadores a retornar o texto favorável.

Textos-exemplo:

Para o Twitter (139 caracteres):

Solicito aVExcia restaurar na MPV 693/2015 o porte funcional de armas de defesa para Servidores de categorias citadas na Comissão Especial

Para e-mails, facebook, youtube, instagram usw:

Exma. Sa. / Exmo. Sr.

Solicito respeitosamente que V. Excia. empenhe-se na votação da MP 693/2015 que na Câmara dos Deputados tramita na forma do PLV 2/2015, a evitar que se imponha restrição à fabricação ou à importação legais de armas de fogo.

Da mesma forma solicito seja incluído Art. 3. ao texto, com a abaixo redação, renumerado como Art. 4. o atual Art. 3. Isto se faz necessário para garantir o porte funcional de armas a diversas categorias de Servidores Federais, Estaduais e Distritais que exercem relevantes funções de fiscalização e de Pública Segurança. Todas estas categorias foram consideradas nas reuniões da Comissão Especial. Porém, foram desprezadas na votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ao ser aprovado supressivo destaque. Ressalto que a original redação da MPV 693/2015 já previa concessão de porte de armas a algumas categorias.  

Art. 3º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,

passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º………………………………………..

………………………………………………………………………………………………………..

II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos

do caput do art. 144 da Constituição Federal e os

servidores de carreira de perícia oficial de natureza

criminal;

…………………………………………………………………………………

X – os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e os

integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal

do Brasil, cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário,

de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Fiscal Federal

Agropecuário;

…………………………………………………………………………………

 

XI – os oficiais de justiça e os servidores dos quadros de pessoal que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança dos tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, os servidores dos quadros de pessoal penitenciário federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que efetivamente exerçam segurança prisional ou escolta e vigilância de presos e os servidores das guardas portuárias.

…………………………………………………………………………………

§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI,

VII e X do caput deste artigo terão direito de portar arma

de fogo de propriedade particular ou fornecida pela

respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de

serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com

validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos

incisos I, II, V, VI e X;

…………………………………………………………………………………

§ 4o Os integrantes das Forças Armadas, das

polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem

como os militares dos Estados e do Distrito Federal e os

servidores de carreira da perícia oficial de natureza

criminal, ao exercerem o direito descrito no art. 4., ficam

dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II

e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

………………………………………………………………………..”(NR)

Atentamente,

Dos membros da Comissão Especial, alguns são esquerdistas empedernidos e nada a favor de armas apoiarão.

Dos demais, que podem ser razoáveis, contatos:

E-mails:

Senadores:

cassio.cunha.lima@senador.leg.br, cassio@senador.gov.br, paulo.bauer@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, fernando.collor@senador.leg.br, blairomaggi@senador.leg.br, escritoriocaiado@gmail.com, ronaldo.caiado@senador.leg.br

Deputados Federais:

dep.danielvilela@camara.leg.br, contato@danielvilela.com.br, imprensa@danielvilela.com.br, dep.nilsonleitao@camara.leg.br, dep.celsorussomanno@camara.leg.br, dep.cesarhalum@camara.leg.br, dep.manoeljunior@camara.leg.br, dep.mendoncafilho@camara.leg.br, dep.efraimfilho@camara.leg.br, dep.afonsomotta@camara.leg.br, dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br, midiaediolopes@gmail.com, dep.ediolopes@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

Nos abaixo sites inexistem posts específicos sobre a MP. Assim, o melhor é que cada um que a eles acesso tiver inclua sua mensagem com respeito ao tema no post superior a cada momento de entrada. Isto tornará o assunto da MP bastante visível em cada site de cada parlamentar. 

Twitter:

https://twitter.com/afonso_motta

https://twitter.com/efraimfilho

https://twitter.com/mendonca_filho

https://twitter.com/depquintella

http://twitter.com/cesarhalum

https://twitter.com/celsorussomanno

http://twitter.com/nilson_leitao

http://twitter.com/danielvilela15

https://twitter.com/blairomaggi

http://www.twitter.com/collor

https://twitter.com/joseagripino

https://twitter.com/paulobauer45

http://www.twitter.com/@cassiocl

https://twitter.com/senadorcaiado

http://twitter.com/ediolopes

https://twitter.com/dep_arnaldo1452/

https://twitter.com/arnaldodeputado

Facebook:

https://pt-br.facebook.com/deputadoarnaldofariadesa

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https://www.youtube.com/channel/UCLIZCHZueVoZ2EDxb96DLHg/videos

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http://youtube.com/user/NilsonLeitaonoDF

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http://www.youtube.com/blaironaweb

http://www.youtube.com/adicollor

https://www.youtube.com/user/joseagripinomaia

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http://www.youtube.com/user/ccunhalima

https://www.youtube.com/channel/UCEGyWoeyMZkcK2_etVtYQoQ

https://www.youtube.com/channel/UClpa-4Q592HVk8C9hQO1UhQ

Flickr:

http://www.flickr.com/photos/cunhalima

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http://www.flickr.com/photos/paulobauer45/

Instagram:

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Whats App:

Mendonça Filho = WhatsApp (081) 99-213-9242

Ronaldo Caiado =whats app 62-9808-2572

Vários (sites, fone, fax, etc.):

http://www.camara.gov.br/internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=141490

Cássio Cunha Lima:

Telefones: (61) 3303-9808 / 9809 / 9810 – FAX: (61) 3303-9814

http://www.cassiocunhalima.com.br/

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5197

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/3741

Telefones: (61) 3303-6529 / 6530 – FAX: (61) 3303-6535

E-mail:

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/3741

http://paulobauer.com.br/senador/

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/40

Telefones: (61) 3303-2366 / 2361 / 2362 – FAX: (61) 3303-1641

E-mail:

http://www.senado.leg.br/senadores/senador/joseagripino/default.htm

http://joseagripino.com.br/

https://plus.google.com/+Jos%C3%A9AgripinoMaia

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4525

Telefones: (61) 3303-5783- FAX: (61) 3303-5789

E-mail:

http://www.fernandocollor.com.br/

http://www.fernandocollor.com.br/feed/

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/111

Telefones: (61) 3303-6167 / 6161 / 6168 – FAX: (61) 3303-6172

E-mail:

http://blairomaggi.com.br/

http://www.webcomtexto.com.br/blairomaggi/feed/

http://blairomaggi.com.br/fale-com-senador/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=144523&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=11&btnPesquisar=OK

Telefone: (61) 3215-5471 – Fax: 3215-2471

http://www.danielvilela.com.br/

Telefone: (61) 3215-5825 – Fax: 3215-2825

Telefones (66) 9905-4553

Celso Russomano

http://www.celsorussomanno.com.br/

http://www.celsorussomanno.com.br/fale-com-celso/

Telefone: (61) 3215-5960 – Fax: 3215-2960

Nilson

http://www.halum.com.br/

https://picasaweb.google.com/imprensach

Telefone: (61) 3215-5422 – Fax: 3215-2422

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=160576&btnPesquisar.x=9&btnPesquisar.y=11&btnPesquisar=OK

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830618

http://www.mendoncafilho.com/

http://www.afonsomotta.com.br/br/contato.php

http://www.camara.gov.br/internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=141490

http://www.nilsonleitao.com/

http://www.danielvilela.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7&Itemid=27

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/456

 Fone: (61) 3303-6439 e 6440

 FAX: (61) 3303-6445

Goiânia = Rua 1130, Quadra 236, Lote 20, nº 44 Setor Marista

 CEP: 74.180-090 – Fone: (62) 3242-2776

http://www.ronaldocaiado.com.br

Edio Lopes = Fones: (61) 3215-5350/3350

Fax: (61) 3215-2350

Boa Vista / RR = Fone/Fax: (95) 3224.9696

http://www.ediolopes.com/

http://www.deputadoarnaldofariadesa.com.br/

http://deputadoarnaldo.blogspot.com.br/

São Paulo = Telefone: (11) 5015-0500 / Fax: (11) 5015-0509

Brasília = Telefone: (61) 3215-5929 – Fax: 3215-2929

http://www.deputadoarnaldofariadesa.com.br/fale-conosco.html

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73434

As listas:

E-mails de Deputados da Comissão de Armas:

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Lista geral:

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No Senado:

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http://www.ronaldocaiado.com.br/

http://www.alvarodias.com.br/
   
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http://www.flickr.com/photos/100019041@N05/

https://plus.google.com/110714273671993868859

http://www.alvarodias.com.br/feed/

WhatsApp Senador Ronaldo Caiado 62 – 9808-2572.

 _______________________________________________________

 A notícia:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/504550-PLENARIO-EXCLUI-DE-MP-AMPLIACAO-DE-PORTE-DE-ARMA-PARA-CATEGORIAS-DE-SERVIDORES.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/504557-CAMARA-APROVA-MP-QUE-DESONERA-DISTRIBUICAO-DE-ENERGIA-NAS-OLIMPIADAS.html

Votação nominal. Os 193 votos SIM foram pró-porte, os 245 NÃO, anti-armas:

http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6839&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=2&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=21&indTipoSessao=E&tipo=uf   

Arquivos de som, vídeo e resultados das sessões:

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=55635
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=55635&codReuniao=43029
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=43029
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=55619
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=55619&codReuniao=43024
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=43024

Nada sobre armas restou:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1438213&filename=Tramitacao-MPV+693/2015

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 693-A/2015 - PLV 2/2016).

01/03/2016         

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/16/SGM-P. Inteiro teor.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=12D11EF57A10D39BA7FB1D55ECCED72B.proposicoesWeb1?codteor=1438236&filename=Tramitacao-MPV+693/2015

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1806248

Obrigado pela esforço.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

PLD

,

 

Amigas/os da PLD:

#PLDportejá

 

O Deputado Federal Alberto Fraga está a se comportar de modo estranho com relação à proposta novel Lei de Armas.

Alberto Fraga disse que nãopressa em votar o projeto no da Câmara Plenário, pois no Senado o projeto irá parar.

E NÃO aí pára Fraga! Não!

Ainda quer reduzir cada pessoa a ter QUATRO (4) armas!

Quando o projeto limitava o cidadão a apenas nove 9 armas, Fraga queria seis 6. Após voltar à de décadas quantidade de míseras seis 6 armas nos Substitutivos, Fraga quer diminuir para QUATRO 4!

Sugestiono a quem therealtalk, vibr, twitter, whatsapp, facebook, instagram, linkedin, youtube, whatnot usw tenham, lás replicar. 

Vamos escrever a ele.

Mensagem a  Alberto Fraga:

Deputado Alberto Fraga EXIJO que peça IMEDIATA votação do projeto das armas e CESSE e DESISTA de REDUZIR cada pessoa a ter QUATRO 4 armas! NADA de TUTELA!

Deve ser colocada no post superior que cada pessoa encontrar no twitter, no facebook, no youtube, no instagram do Fraga, a depender do momento em que cada um nesses sites entrar, independente de qual seja o assunto. Assim o tema se repetirá várias vezes. E ao e-mail enviado.

dep.albertofraga@camara.leg.br

https://twitter.com/alberto_fraga

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial

https://www.youtube.com/channel/UCtSIz3WS0vdJmBv3lK1DVQA

http://instagram.com/joaoalbertofraga

http://deputadofraga.com.br/na-midia/

http://deputadofraga.com.br/

http://deputadofraga.com.br/contato/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73579&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=13

Um esquerdista perguntou no twitter, e Fraga respondeu o que basicamente significa que NÃO haverá voto!

https://twitter.com/FabioCosta_13/status/695376970931023874
Fabio Costa

@FabioCosta_13
Deputado, Boa noite,poderia nos Falar a quantas andam a PL que trata de Acabar com o Estatuto Desarmamento? Obrigado.  
14:42 - 4 de fev de 2016


https://twitter.com/alberto_fraga/status/695384510356041730
Alberto Fraga @alberto_fraga
Feb 4

@FabioCosta_13 , estamos aguardando um momento melhor para votar! Não adianta votar agora e ser vetado pela #$%&

15:12 - 4 de fev de 2016

Em entrevista veiculada na quarta, 03 fev 16, Fraga disse que nãopressa em votar o Subst X no da Câmara Plenário, pois no Senado o projeto irá parar:

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial/posts/1019810394758424

Ouvir:
https://www.youtube.com/embed/hV4zs_lPZb4?start=414&end=493
https://www.youtube.com/embed/OsQzNLdF_5E?start=414&end=493

Como é que é? Então todo o nosso esforço e energia em 2014 e principalmente em 2015 em vão foi, à toa foi? Todo o tempo passado a ler, analisar, escrever, comunicar com os Deputados da Comissão, para nada serviu? Até quando teremos de esperar? Mais alguns anos até que o Senado mais favorável pareça?

Precisamos urgentemente começar a escrever ao Fraga e exigir que ele proponha imediata votação do Subst X. Não temos tempo a perder. Quanto mais cedo no ano a votação ocorrer menor a possibilidade de políticos problemas afetarem o transcurso da escolha.  

Ainda quer reduzir cada pessoa a ter QUATRO 4armas!

Quando o projeto limitava o cidadão a apenas nove 9 armas, Fraga queria seis 6. Após voltar à de décadas quantidade de míseras seis 6 armas nos Substs., Fraga quer diminuir para QUATRO 4!

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/501419-ALBERTO-FRAGA-DESTACA-ATUACAO-PARLAMENTAR-FOCADA-EM-SEGURANCA-PUBLICA-EM-2015.html

Atualizando o estatuto e não revogando, como dizem os desarmamentistas

Disse o Fraga: _“…O projeto evidentemente que tem algumas gorduras, acho que tem alguns excessos que nós precisamos retirar no plenário; eu acho que o número de seis 6 armas está um pouco exagerado; a gente poderia reduzir para quatro 4, enfim;”   

reduzir armas para quatro 4 pois seis 6 armas é exagero, mesmo sendo previsto atualmente

“…vinxester? felobé?…” Que armas são essas?

Aliás, para seu conhecimento o próprio Fraga já está tentando negociar para diminuir porque ele mesmo achou 6 armas um exagero desnecessário, palavras dele pra mim…

https://www.facebook.com/sostenescavalcante/posts/424000517796217?comment_id=424251444437791&reply_comment_id=1656194261335123&comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22R9%22%7D

Tido como líder da bancada da bala na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF), também defende o texto. Logicamente que tem um ou outro excesso que eu vou tentar corrigir quanto ele chegar ao Plenário.”

http://fatoonline.com.br/conteudo/11728/mudancas-no-estatuto-do-desarmamento-encontram-resistencias-em-movimento-sociais

http://www.brasilpost.com.br/2015/05/04/entrevista-alberto-fraga_n_7138536.html

E continua: _“…A compra é diferente do porte. Não concordo com você poder sair por aí quem pode armar com arma na cintura é polícia … com a mudança para nove armas (o limite de armas para cada cidadão) não concordo muito. Acho que seis é suficiente. Não tenho argumentos para isso.

Três 3 anos atrás. Vejam-se os primeiros três 3 minutos. Fraga bate no peito para dizer que ele colocou as restrições à compra e ao porte em 2003. Fraga faz uma conflação de 1999 e 2003 e repete a lenda de voto na véspera do Natal:

https://www.youtube.com/watch?v=56ZcBO8SBZs

Fraga, após a do NÃO grande vitória no Referendo de 2005, absteve-se de agir para revogar imediatamente o estatuto do desarmamento. Nada apresentou, exceto um inócuo PL em 2004 para retirar o Art 35, já derrogado no Referendo… 

https://www.youtube.com/watch?v=Seh_W4MlLVQ

https://www.youtube.com/watch?t=242&v=2pr36i7Kwao

O repórter pergunta: _”Precisa ter nove 9 armas para fazer isso?”

Fraga responde: _”Não, eu também num… Tem alguns excessos, evidentemente.”

E prossegue: “Fui o primeiro relator do estatuto do desarmamento, quem colocou esses requisitos fui eu

Não defendo que as pessoas andem armadas

Quem acha que UMA 1 arma resolve seu problema, pra ter EM CASA”

https://www.youtube.com/watch?t=726&v=2pr36i7Kwao

Isso é briga de buteco.

Porte é você usar a arma.

Quando você fala em briga de trânsito, e eu concordo com ele, e foi por isso que EU coloquei os requisitos, sabe, não é todo mundo usar uma arma

https://www.youtube.com/watch?t=750&v=2pr36i7Kwao

“Eu gostei do argumento do Alberto. Porque o argumento do Alberto é um argumento para NÃO vender mais armas.” (Paulo Pimenta, Dep. Fed. Pelo PT)

É óbvio que ele gostou.

CUMPRIU, SIM: o cidadão desarmou! Para isto foi feito!

A tal da violência é termo do INIMIGO! O problema é crime, é criminoso!

https://www.youtube.com/watch?v=8kOz66JuYmI

Para Alberto Fraga, Estatuto do Desarmamento não cumpriu seu papel.

Disse: _“...evidente que o governo deveria PRIMEIRO desarmar os bandidos

Caso se desarmem PRIMEIRO os bandidos, a lógica indica que DEPOIS se desarmará o cidadão!Eis o Fraga!

A Suíça tem, sim, Forças Armadas, Exército e Força Aérea!

https://www.youtube.com/watch?t=139&v=8kOz66JuYmI

Todo mundo sabe disso. Mas preferem culpar a arma de um cidadão de bem que tá lá guardada num armário para um emprego eventual e esporádico que normalmente salva a vida daquela família

https://www.youtube.com/watch?v=PDVuHZImWmk

https://www.youtube.com/watch?v=iQckW-TXfWY

https://www.youtube.com/watch?t=202&v=wowM710MLf4

Eu acho que se nós estamos falando em desarmar o cidadão de bem para que não haja crimes violentos, é evidentemente que essa assertiva não se enquadra no parlamentar. Nós temos de ter coragem de assumir esse posicionamento.

http://deputadofraga.com.br/destaques/relatorio-final-do-estatuto-do-desarmamento-sera-apresentado-na-proxima-semana/
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) explica que o Estatuto será atualizado e não revogado como se cogitou no início das discussões.
Como? O modesto inicial PL, todos os Substitutivos e um 1 Voto em Separado, todos explicitamente revogam a 10.826, revogam o desarmamento!
O democrata lembrou que o Estatuto apenas defende o direito de escolher se o cidadão quer ter uma arma de fogo para proteger sua família.

O quê isso significa?

http://deputadofraga.com.br/destaques/desarmar-nao-e-a-solucao/
O Estatuto foi votado no Congresso Nacional na véspera do Natal, depois da meia noite, numa sessão tumultuada e atropelada, pois o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), tinha uma viagem agendada e necessitava levar essa “vitória” para a ONU. Portanto, o texto aprovado foi no atropelo e no açodamento.

Isto simplesmente não corresponde aos fatos. Ora, a “lei10.826 foi assinada pelo LI (Luiz Ignacio…) a 23 dez 2003. Então, como poderia ser votado o PL na véspera de Natal? No poderia e no foi! Ademais, no cabe votação no Congresso. As votações finais na Câmara e no Senado ocorreram em 23 out 03 e 09 dez 03, respectivamente! Os debates começaram em maio, tudo em 2003.

E mais: procuram, outra vez, confundir a sociedade brasileira, difundindo mentiras e ilações a respeito do Projeto de Lei 3722, que atualiza e não revoga o Estatuto do Desarmamento. É cruel a tentativa de Organizações Não-Governamentais de confundir o povo.

Como? O modesto inicial PL, todos os Substitutivos e um 1 Voto em Separado, todos explicitamenterevogam a 10.826, revogam o desarmamento!

A insensatez desses grupos é tão grande, que ignoram as discrepâncias existentes da legislação. Um exemplo? O policial que tiver menos de 25 anos não pode comprar uma arma. Ou seja: pode usar uma para defender a sociedade, mas não para defender sua família e sua própria vida.

Mas de onde saiu isso? Tal erro (dentro do grande erro que foi a “lei“) foi corrigido:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/379.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/390.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/417.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11706.htm#art1

Ele não sabe disso? Que Policiais podem armas comprar a partir dos dezoito 18 anos? Após doze 12 anos? Art 28!  

É necessário tomar cuidado com fatos e opiniões, mormente num momento no qual o governo e os antis tentam atenuar a luta que se trava e produzir um simples ajuste na absurda hodierna situação.

https://twitter.com/queromedefender/status/649887420574507009
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=972438259464261

https://www.youtube.com/watch?t=6703&v=-zh0b7IVsb8

https://www.youtube.com/watch?t=7120&v=-zh0b7IVsb8

Quem colocou os requisitos pra você poder comprar uma arma fomos nós. Eu, como relator

Vídeo completo da Audiência Pública Projeto de Lei nº 3722, de 2012. (26/11/2014)

https://www.facebook.com/albertofraga.oficial/photos/a.634638176608983.1073741832.582844548455013/863522807053851/

A Frente Parlamentar de Segurança Pública esclarece que, diferentemente do que foi publicado por alguns veículos de comunicação, não defende a revogação do Estatuto do Desarmamento.

http://deputadofraga.com.br/destaques/nota-de-esclarecimento/

http://deputadofraga.com.br/destaques/projeto-de-lei-ira-garantir-porte-de-armas-para-deputados/

Policiais podem comprar armas desde os dezoito 18 anos. E mesmo assim:

https://www.youtube.com/watch?v=OdVwSIjYR1k

Fraga elogia as restrições às armas, mormente a tal da prova de necessidade para a compra:

https://www.youtube.com/watch?v=sus45UnwRiY

http://www.aprendebrasil.com.br/entrevistas/entrevista0129.asp

“…desarmem o bandido antes

O deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) quer uma sociedade desarmada, mas vai votar em “não” no referendo de 23 de outubro, que vai consultar a população sobre a proibição do comércio de armas e munições no Brasil. Ele é o presidente da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa.

É claro que eu quero uma sociedade desarmada, mas não antes de ver os bandidos desarmados”, opina.

Em sua opinião, há pontos positivos no Estatuto do Desarmamento? Quais?

O estatuto prevê a criação de um banco de dados balístico, uma idéia que eu mesmo propus, em 1999, no primeiro relatório feito sobre desarmamento no país.

Fora isso, posso destacar no estatuto os requisitos para a posse de arma, que são bem restritivos.

Respeito muito o talento de Fernanda Montenegro, Roberto Carlos e Pelé, que fazem propaganda a favor do desarmamento, mas eles não são especialistas em segurança pública. E desafio-os a abrir mão de seus carros blindados e seguranças armados. Se fizerem isso, posso ser convencido por eles.  

Mensagem a Fraga:

Deputado Alberto Fraga EXIJO que peça IMEDIATAvotação do projeto das armas e CESSE e DESISTA de REDUZIR cada pessoa a ter QUATRO 4 armas!NADA de TUTELA!

dep.albertofraga@camara.leg.br

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial/posts/1019810394758424

https://twitter.com/alberto_fraga

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial

http://deputadofraga.com.br/na-midia/

https://www.youtube.com/channel/UCtSIz3WS0vdJmBv3lK1DVQA

http://instagram.com/joaoalbertofraga

http://deputadofraga.com.br/

http://deputadofraga.com.br/contato/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73579&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=13

Este é o atual Subst X. Pode ser 10 ou uma incógnita:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3722-12-disciplina-normas-sobre-armas-de-fogo/documentos/outros-documentos/substitutivo-adotado-pela-comissao-11-11.15

Subst X

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1410890&filename=Tramitacao-PL+3722/2012

Voto reformulado

http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2053554
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1410890
PRR 1 PL372212 => PL 3722/2012    Parecer Reformulado    10/11/2015 18:24:00    Laudivio Carvalho.

http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2054378
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1411384
SBT-A 1 PL372212 => PL 3722/2012    Substitutivo adotado pela Comissão    11/11/2015 14:18:00        Dispõe sobre o Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

No é grande cousa. Mantém o chip, proíbe Guardas de usar armas dos 18 aos 21 anos, considera Tiro eventos de alto rendimento, o que é inconstitucional.

Não há, portanto, de se falar que a atual lei 10.826 é boa, rigorosa ou o que seja, mormente se isto for feito em termos elogiosos ou positivos. É uma lei limitante, cerceadora de direitos, atrabiliária, autoritária, proibicionista, capitulacionista, discricionária, elitista e insultuosa.

A legislação, como existe, precisa ser cumprida e respeitada. Não cabe é elogiar nada daquilo que tem de errado, por nenhum motivo.

Vamos educadamente escrever, protestar e exigir o cumprimento do decidido no referendo de 2005, sem tapeações.

José Luiz de Sanctis

PLD

Desde a formação da coalizão Pela Legítima Defesa nossa luta pelo direito de ter e portar armas de fogo sempre foi muita clara em seus objetivos, ou seja, o principal deles é a liberdade.

Não é uma simples luta pelo objeto arma de fogo em si, mas tudo o que representa o desarmamento civil em termos de tirania. Primeiro eles tiram nossas armas e depois tiram nossas propriedades, nossa liberdade e, se não nos tornarmos escravos do tirano, nossas vidas.

O artigo a seguir refere-se aos Estados Unidos, mas se ajusta perfeitamente a todos os governos que pretendem desarmar o povo em nome de um a suposta segurança. As mentiras são sempre as mesmas e espelha exatamente o que vem acontecendo aqui.

Um importantíssimo detalhe na tradução do texto é o que se refere à frase “a well regulated Militia”, que muitos traduzem como “uma milícia bem regulada”, o que dá a entender que a milícia seria regulamentada e controlada por alguma autoridade. Não é esse o sentido.

“A well regulated Militia” significa uma milícia bem treinada, preparada e não regulada por nenhuma autoridade estatal. Uma milícia treinada e prepara somente pelo povo contra eventual ataque externo ou tirano que pretenda se perpetuar no poder.

Aqui estamos bem próximos disso e por isso insistiremos em breve na sua ativa participação em pressionar nossos parlamentares por todos os meios possíveis a aprovarem uma legislação que garanta esse direito ao cidadão, cuja tramitação do PL 3722/2012 deve ocorrer somente após o carnaval.

Em qualquer lugar do mundo a esquerda liberticida (desculpem o pleonasmo) está sempre propondo o desarmamento civil e tanto aqui como lá, onde a esquerda governa (os democratas de lá) as restrições às armas são maiores e a criminalidade também. Esperamos que os republicanos vençam as eleições americanas para reverter esse assalto às liberdades.

O vídeo a seguir foi feito pelo jovem Bruno, de 21 anos. O que nos enche de esperança é que a juventude não alienada e iludida pelo discurso esquedopata, entende muito bem o significado de liberdade e já começa a lutar por ela. Atentem para o depoimento de uma jovem no final do vídeo, que não pode defender os pais devido a uma lei restritiva que a impediu de portar sua arma num restaurante. Leis assim só afetam o cidadão cumpridor da lei e nunca o bandido.

Arma de fogo: a ferramenta da liberdade.

https://youtu.be/rIvNfTb0aCs

“O verdadeiro perigo é quando a liberdade é mordiscada, com astúcia, e por partes. As pessoas nunca renunciam às suas liberdades exceto através de alguma ilusão”. Edmund Burke (século 18).

Portanto, o desarmamento civil só favorecer criminosos e tiranos.

Boa leitura.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

O Primeiro Direito Civil: Possuir e portar armas

http://patriotpost.us/alexander/40303

Por Mark Alexander

The Patriot Post

27 de janeiro de 2016

      “A autoridade final … reside somente no povo… A vantagem de estarem armados, que os americanos possuem em relação aos povos de quase todas as outras nações … forma uma barreira contra as empreitadas da ambição, mais intransponível do que qualquer outra… “- James Madison, 1788.

Em outubro de 2015, Barack Obama revelou o ponto chave de sua agenda de final de ano – minar a Segunda Emenda com o pretexto de “resolver” o “problema de armas” da América.

Ele referiu-se diretamente ao confisco de armas como a peça central dessa agenda: “Sabemos que outros países foram capazes de elaborar leis que quase eliminam fuzilamentos em massa. A Grã-Bretanha, Austrália, países como o nosso. Então, nós sabemos que há maneiras de evitá-los.” A Grã-Bretanha e a Austrália, de fato, confiscaram armas – mas com resultados duvidosos.

Sobretudo, Obama insistiu ousadamente, “Nós devemos politizar isso”, e ele começou a fazer exatamente isso com mais vigor do que nunca em qualquer momento em seus últimos sete anos.

Sua resolução de ano novo para atingir as armas começou com um falso encontro altamente promovido na “prefeitura” para lançar a sua agenda anti-2A (1). Ao contrário do seu apelo anterior para “politizar” a questão, lamentou que o controle de armas “tornou-se um dos nossos debates partidários mais polarizados.” Ele afirmou, “O lobby das armas pode estar fazendo do Congresso refém agora, mas eles não podem fazer da América refém. … Nós podemos encontrar a coragem para vencer todo o barulho e fazer o que um país sensato faria.”

Um “país sensato” e um conjunto de cidadãos desarmados são termos que se excluem mutuamente.

“Nas palavras do Dr. King (Martin Luter King), precisamos sentir a urgência do agora”, declarou Obama, lançando seu mais recente assalto à Segunda Emenda e chamando para uma nova rodada ordens executivas de “senso comum” para subjugar o poder legislativo e o povo americano. A ironia de invocar as palavras de um líder dos direitos civis em sua busca para minar o preeminente direito do cidadão – o da auto-defesa – com ordens em desafio do Estado de Direito não passou despercebida.

Sempre o Alinskyite (2), Obama insistiu enganosamente que seus incrementais ditames de controle de armas não eram “o primeiro passo de alguma ladeira escorregadia para o confisco em massa. … Isso não é um plano para tirar as armas de todos. “

Eu concordaria apenas em que este não foi “o primeiro passo” em direção confisco. Estamos bem em nosso caminho para baixo na tal ladeira. Mas, como Edmund Burke escreveu em sua admoestação do século 18 contra invasões incrementais na liberdade: “O verdadeiro perigo é quando a liberdade é mordiscada, com astúcia, e por partes. … As pessoas nunca renunciam às suas liberdades exceto através de alguma ilusão”.

Com efeito, como observou o professor de direito da UCLA e estudioso constitucional Eugene Volokh no The Washington Post, “Não são apelos para restringir supostamente limitadas categorias de armas que são alegadamente utilizados predominantemente por criminosos. São apelos para proibir os tipos de armas que dezenas de milhões de cumpridores da lei norte-americanos têm em suas casas. “

Curiosamente, uma semana depois de sua confabulação na prefeitura, Obama só se referiu uma vez à “violência armada” em seu último discurso do Estado da União, optando por colocar a máscara de um estadista. Mas, previsivelmente, sua retórica agressiva de controle de armas recomeçou no dia seguinte.

Por que Obama dedicaria seu último ano ao controle de armas, quando o Congresso controlado pelos republicanos bloqueou repetidamente seus esforços legislativos de esquerda?

Uma fonte ligada ao bilionário esquerdista Michael Bloomberg avisou-me que Obama fez um acordo quid pro quo com Bloomberg, o maior benfeitor do confiscador de armas, para manter em evidência a agenda do controle de armas. Em troca, Bloomberg prometeu ser um importante financiador e arrecadador de fundos para a futura biblioteca presidencial de Obama.

Embora Obama e sua mais provável herdeira, Hillary Clinton, esteja no mesmo lado sobre o confisco de armas, Bloomberg está agora testando as águas de uma terceira candidatura presidencial caso Clinton esteja ocupada respondendo a acusações em processo federal.

Enquanto Obama, Bloomberg e Clinton, et al., enquadram sua agenda como nada mais do que “reforma das armas com bom senso”, o colunista conservador Jonah Goldberg observou: “Nenhuma das propostas da lista de desejos de controle de armas [de Obama] … ajudaria reduzir a taxa de homicídios. Não é apenas uma tautologia observar que a maioria dos crimes com armas de fogo são cometidos por criminosos – com  armas obtidas ilegalmente.”

O fato é que aquelas áreas do país historicamente sob “liderança” Democrata têm as mais altas taxas de criminalidade. A América não tem um “problema com armas”, mas um “problema Democrata.”

Mais uma vez, embora seu pretexto seja um apelo à sensibilidade e à segurança, eles estão mordiscando a garantia mais fundamental da transferência da Liberdade desta geração para a seguinte. E eles estão fazendo isso com um motivo claro para desabilitar essa garantia – “o direito de possuir e portar armas”

Para aqueles de nós que somos os “guardiões da chama,” engajados em primeiro lugar todos os dias na luta para preservar a liberdade, esta invasão persistente é a ameaça mais terrível de todas.

A garantia da Segunda Emenda não é negociável no que a esquerda alega que são infrações com “bom senso”, ostensivamente para a “segurança pública”. Na verdade, este mais fundamental de todos os direitos inalienáveis é a garantia mais sensata de segurança pública. Como Benjamin Franklin advertiu: “Aqueles que podem ceder a Liberdade Essencial para obter um pouco de segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança.”

Não podendo ganhar concessões da 2ª Emenda por meio das urnas, os esquerdistas têm recorrido à tirania das medidas executivas e regulatórias. Estes meios terão que ser suficiente até que eles possam recorrer a alterações na Segunda Emenda decretadas pelo “ramo despótico“, termo de Thomas Jefferson para um sistema judiciário sem controle que poderia tratar a Constituição como “um mero objeto de cera … que eles podem torcer e dar a forma que quiserem”.

As próximas primárias irão determinar os contendores para o próximo ocupante do Poder Executivo – uma eleição hiper-crítica para a composição do Supremo Tribunal e, por extensão, para a proteção ou violação potencial da Segunda Emenda. Nosso próximo presidente provavelmente vai fazer pelo menos três indicações à Suprema Corte, determinando assim o equilíbrio da Alta Corte para as próximas décadas. Se o Partido Socialista Democrático de esquerda e seus quadros prevalecerem, eles vão avançar a chamada “Constituição viva”, e a garantia mais fundamental da liberdade estará em maior perigo do que em qualquer momento na história americana.

Para registro, eis aqui o contexto autêntico e duradouro para a proscrição da Segunda Emenda contra a violação pelo governo do “direito de possuir e portar armas”.

~ A Declaração e a Constituição ~

A afirmação fundamental da nossa Declaração de Independência diz: “Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu Criador [não pelo homem] de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que para assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens [não acima deles], derivando seus justos poderes do consentimento dos governados [não do governo]. “

O primeiro parágrafo da Declaração de Independência se refere à “posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza”, que informa os “direitos inalienáveis” conforme “dotados pelo Criador” no segundo parágrafo.

Por ocasião do 50º aniversário da Declaração, James Madison (principal autor da nossa Constituição) escreveu a Thomas Jefferson (principal autor da nossa Declaração), afirmando que a Constituição estava subordinada aos direitos consagrados na nossa Declaração. Madison observou, “Sobre os princípios distintivos do Governo … dos Estados Unidos, os melhores guias podem ser encontrados na …  Declaração de Independência, como a Lei fundamental da União desses Estados.”

Em outras palavras, embora os Artigos de Confederação e sua sucessora, a Constituição dos Estados Unidos, sejam os acordos contratuais vinculando os vários estados em uma união – E Pluribus Unum – os inatos Direitos do homem identificados na Declaração são o ato primordial dessa união, e nunca seriam negociáveis por meio de “acordo coletivo e compromisso.” Esses direitos não são negociáveis nem hoje nem amanhã.

Assim, o “direito inato e inalienável” à liberdade está consagrado na nossa Constituição, esta última estabelecimento o Estado de Direito, a fim de proteger esses direitos. E os Direitos do Homem somente são sustentáveis tanto quanto eles sejam defensáveis.

~ Declaração de Direitos ~

Dois anos após a ratificação da nossa Constituição em 1789, uma Declaração de Direitos que consiste de dez artigos foi anexada à nova Constituição – mas só depois de grande desacordo sobre se a enumeração desses “direitos inatos e inalienáveis” era necessária. Alexander Hamilton apropriadamente resumiu a base para essa discordância no Federalista nº 84: “Eu vou mais longe e afirmo que declarações de direitos, no sentido e na medida em que são disputadas, não são apenas desnecessárias na Constituição proposta , mas seriam mesmo perigosas. … Por que declarar que não se farão coisas para as quais não há poder para fazer? “

Na verdade, quando lida no contexto, a Declaração de Direitos é uma afirmação de direitos inalienáveis e uma reiteração clara de restrições sobre o governo central no que diz respeito à violação desses direitos. Em nenhum lugar sugerem que tais direitos são alteráveis.

Estes direitos foram enumeradas, de acordo com aqueles que favoreciam a inclusão, a fim de contar explicitamente os direitos “do povo”, como observado no Preâmbulo da Declaração de Direitos: “As Convenções que uma série de Estados tiveram no momento da sua adoção da Constituição, expressaram um desejo de que, a fim de evitar uma má interpretação ou abuso de seus poderes, devem ser adicionadas novas cláusulas declaratórias e restritivas… “

Em outras palavras, nossos Fundadores argumentaram que eles enumeraram tanto “as cláusulas restritivas como as declaratórias”, a fim de “evitar a má interpretação ou abuso dos poderes da [administração central]” que iriam infringir os direitos inerentes às pessoas.

~ Artigo Dois, A Segunda Emenda ~

Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem treinada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.” – Artigo Dois da Declaração de Direitos de nossa Constituição.

No contexto, “uma milícia bem treinada” refere-se ao “povo“, como definido pela Declaração de Direitos da Virginia (12 de junho de 1776) Artigo XIII, que se refere a “uma milícia bem treinada” como “o corpo do povo.” Nossos fundadores acreditavam” que exércitos permanentes, em tempo de paz, devem ser evitados como perigosos para a liberdade “porque esses exércitos poderiam fortalecer o governo central para derrubar as Liberdades da República. Assim, uma população armada assegurava um controle dessa usurpação.

Como Madison escreveu: “A autoridade final … reside somente no povo. A vantagem de estarem armados,  que os americanos possuem sobre os povos de quase todas as outras nações … forma uma barreira contra as iniciativas da ambição, mais intransponível do que qualquer outra … “

Essas palavras soam mais verdadeiro hoje do que nunca – e é precisamente essa “barreira contra as iniciativas da ambição” que os esquerdistas mais gostariam de demolir.

A história está repleta de exemplos trágicos do que acontece quando essa “barreira contra as iniciativas da ambição” não está lá. Tiranos subiram ao poder e dezenas de milhões pereceram como resultado direto.

A garantia do direito da Segunda Emenda, ou melhor, a responsabilidade de possuir e portar armas de fogo, fortalece nossa capacidade “para apoiar e defender” nossa Constituição contra a usurpação do Estado de Direito por “inimigos, domésticos e do exterior.” Por essa razão, qualquer discussão sobre os Direitos do Homem não é nada mais do que hipotética, a menos que inclua a capacidade de defender esses direitos – que  é por isso que a nossa defesa para a Segunda Emenda é absolutamente inseparável de nossa defesa da liberdade.

O Juiz Joseph Story, nomeado para o Supremo Tribunal por James Madison, escreveu em seu “Comentários sobre a Constituição dos Estados Unidos” (1833), “O direito dos cidadãos de possuir e portar armas foi justamente considerado, como o paládio das liberdades da República uma vez que oferece uma forte seleção moral contra a usurpação e poder arbitrário dos governantes e, em geral, mesmo se estes forem bem sucedidos, em primeira instância, permitirá que o povo resista e triunfe sobre eles. “

Embora muitos americanos optem por não serem proprietários de armas, eles estão perigosamente mal informados se eles não entenderem que os seus direitos são assegurados por aqueles de nós que assumimos essa obrigação.

Deixe-me reiterar: A Segunda Emenda não é um “direito negociável.”

Nossa missão do Patriot Post é “defender a liberdade individual, a restauração dos limites constitucionais do governo e do judiciário, bem como a promoção da livre iniciativa, defesa nacional e dos valores tradicionais americanos.” Essa missão, que incorpora os princípios fundamentais de gerações de patriotas americanos do até o presente dia, só é sustentável se for defensável.

(Eu recomendo para vossa revisão o extenso comentário que dediquei à nossa Segunda Emenda e seu papel como “o paládio das liberdades” de nossa República. Leia mais aqui e visite a nossa Patriot Post Shop para comprar nossos itens sobre a Segunda Emenda.)

Devido aos atentados sexuais e de toda ordem ocorridos no início deste mês em Colônia e outras cidades alemãs, atentados esses perpetrados por imigrantes muçulmanos, os alemães estão correndo às lojas e comprando armas para defesa.

http://pt.gatestoneinstitute.org/7108/alemaes-armas-defesa

Diante do aumento da gravidade da situação, o Comandante do Exército Suíço recomenda que os cidadãos se armem e se preparem para a guerra. Ele recorda a experiência da Segunda Guerra e afirma que a ameaça do terror islâmico vem aumentando.

http://hispaniae.blogspot.com.br/2016/01/periscopio-09012016-nacho-aldday.html

http://www.tagesanzeiger.ch/schweiz/standard/Ermittlung-gegen-Berner-Militaerbehoerde/story/28622414

Como combater um criminoso comum ou um terrorista? A resposta é uma só, ou seja, armando os cidadãos de bem, pois a polícia, por mais preparada que seja, não pode estar em todo o lugar ao mesmo tempo.

Enquanto isso, na contramão dos fatos, da lógica e do bom senso, Barack Hussein Obama, o esquerdista, populista e demagogo presidente americano, arbitrariamente tenta restringir o acesso as armas em seu país. Não tendo apoio do Congresso e nem da população, apelou para um decreto legislativo e as lágrimas de crocodilo para tanto.

A criminalidade no território americano, principalmente a mais violenta, vem caindo há décadas, ano após ano, conforme mais governadores republicanos vêm aprovando leis permitindo o porte velado e ostensivo de armas aos cidadãos.

Como a questão é uma agenda ideológica da esquerdista ONU e como não há como contrariar os fatos, o Hussein age como todo desarmamentista, apelando para as mentiras e as “lagrimas”.

No dia do anúncio das medidas restritivas, o desgastado presidente americano apelou proferindo um discurso lacrimoso e falso, tentando convencer os desavisados. O jornalista Boris Casoy não poderia ter feito comentário mais apropriado relativo a farsa. Disse ele: “_ o presidente Obama acabou com o estoque de cebolas da Casa Branca…”

Assistam novamente e divulguem:

Como será a luta da PLD em 2016

No crepúsculo do ano 2015 e no limiar do ano 2016 grandes lutas se divisam no horizonte…

Nossos adversários tentam aprovar novas leis que dificultem cada vez mais a posse e o porte de armas de defesa. 

A importação e o comércio internacional de armas legais, estão na mira dos defensores do desarmamento. Daí a necessidade de nos mobilizarmos cada vez mais, sob pena de o nosso País ser entregue nas mãos dos bandidos e criminosos.
https://youtu.be/eKhGnBPXYWM

Saudações.

José Luiz de Sanctis

PLD

#PLDportejá

 

Amigos.

Devido a um comentário meu com relação ao artigo “Desarmados” do escritor Percival Puggina (Desarmados: http://www.puggina.org/artigo/puggina/desarmados/5593 ), fui honrosamente citado em outro excelente artigo; “Desarmados IIhttp://www.puggina.org/artigo/puggina/desarmados-ii/5597/ , cuja leitura e divulgação recomendo.

Cabe também destacar outros excelentes artigos de Percival Puggina sobre a grave situação política brasileira lá publicados.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

DESARMADOS II

por Percival Puggina. Artigo publicado em

Tenho muito orgulho dos meus leitores. É admirável a riqueza de conteúdo dos comentários que fazem no meu site (www.puggina.org). Por isso, recomendo sempre que acessem os artigos ali. Também meus espontâneos, inteligentes e criativos comentaristas merecem a atenção dos leitores.

Quero destacar uma das observações feitas ao texto sobre desarmamento (DESARMADOS!) que pode ser lido em http://www.puggina.org/artigo/puggina/desarmados/5593. Nela, o leitor José Luiz de Sanctis chama a atenção para o fato de que as estatísticas usadas pelos defensores do desarmamento distorcem a realidade porque apenas registram os casos em que as vítimas reagiram e se deram mal, mas não levam em conta todas as outras em que reação oportuna e correta as protegeu de um ataque. E lembrou: “Ninguém registra uma ocorrência para relatar que foi quase vítima”.

A leitura dessa mensagem fez-me lembrar episódio do qual fui protagonista. Ele serve como bom exemplo sobre como a atitude de prontidão pode evitar um ataque criminoso. Eu estava fora do carro totalmente exposto a dois meliantes que se aproximavam. Não havia tempo para embarcar pelo lado oposto. O simples gesto de abrir a porta do carona, fingir que manipulava de costas o porta-luvas e postar-me em atitude de espera, com as mãos vazias para trás, evitou o que certamente seria um assalto. A mera hipótese da arma foi suficiente para desestimular o ataque. Em contrapartida, a certeza da inexistência de meios de defesa permite aos criminosos selecionarem milhares de vítimas, todo dia, com a tranquilidade de quem escolhe frango assado em forno de lancheria.

A posse de arma de fogo, por proprietário treinado e bem orientado, pode ser artefato supérfluo num país civilizado, policiado, onde a lei penal funcione e a população se sinta segura. Mas o Brasil tem dez das vinte cidades mais perigosas do mundo! É o país onde o Estado oferece mais garantias aos bandidos do que aos cidadãos. Aqui, o crime compensa, proporcionando muito lucro a baixíssimo risco. Impor a uma população submetida a tais condições, obstáculos intransponíveis à posse de armas, não é apenas negar-lhe um direito fundamental. É perversidade, travestida de benignidade. Ou seja, é o pior tipo de perversidade.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.